De
acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo
Termo de Rescisão de
Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo
pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A transição para o novo modelo de
formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso
do documento.
O novo termo permite
que o trabalhador identifique, de forma muito clara, todas as verbas
a que tem direito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
Desde aquelas que compunham a remuneração mensal que constava no
contra-cheque, até aquelas que são decorrentes da rescisão, como: aviso
prévio, 13º e férias proporcionais. Permite que, sem muito esforço, o
trabalhador confira se estão corretos todos os valores
a que têm direito de receber", explica o secretário de Relações do
Trabalho, Messias Melo.
Fazem parte do novo
TRCT, o Termo de Homologação, a ser utilizado nos contratos rescindidos
depois de um ano de duração, e o Termo de Quitação, para os
contratos com menos de um ano de duração e que não exigem
acompanhamento do sindicato ou do ministério. Os dois formulários vêm
impressos em quatro vias; uma para o empregador e três para o empregado,
duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS
e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.
