O Governo do
Crato através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
(SMTDS), realizou na manhã da última quinta-feira, 13, no auditório da Escola
Estadual de Educação Profissional Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, o
lançamento para a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAAM) no município.
O programa
surgiu para integrar uma política nacional de redução da violência letal,
objetivando complementar e fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos no
atendimento a crianças e adolescentes ameaçados de morte. Foi criado em 2007, e
instituído no Ceará através do Decreto Federal nº 31.190, de 15 de abril de
2013.
Na ocasião, o
coordenador geral do programa no Ceará, Higor Cataldo, apresentou o projeto,
algumas questões relacionadas aos trâmites para adesão dos municípios e falou
sobre os órgãos do poder judiciário que são utilizados como porta de entrada
para solicitar a inclusão de casos no programa, entre eles, Conselho Tutelar e
Defensoria Pública.
A coordenadora
da Proteção Básica, Andressa Nunes, no ato representando Elizangela Rodrigues,
gestora da SMTDS, ressaltou que o programa será muito importante para o Crato,
pois trata-se de um serviço de inteligência que possui uma equipe que faz estudo de caso em determinadas situações, e
onde o município precise deslocar uma criança ou adolescente que está sendo
ameaçado de morte. “Através deste programa, a gente consegue viabilizar esse
deslocamento de forma extremamente sigilosa e segura”, afirmou.
O PPCAAM é uma
parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS) e a
Frente de Assistência à Criança Carente (FACC).
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