Com a proposta de reforma política enterrada pelo Congresso Nacional e diante da impossibilidade de se aprovarem mudanças eleitorais que vigorem já neste ano, instituições e movimentos da sociedade civil que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, insistem em emplacar uma reforma política no País, mesmo que só para 2016. Entretanto, a mobilização por assinaturas - são necessárias 1,5 milhão - esbarra na complexidade do projeto, que, embora compacto, abre divergências em diversos setores.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas está sendo puxada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas tem apoio de dezenas de entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A iniciativa surgiu do pressuposto de que não há interesse do parlamento brasileiro em discutir e votar mudanças no sistema político. Dessa forma, a única saída seria pressionar o Congresso com uma proposta de iniciativa popular, apesar da dificuldade de tramitação dessas matérias.
O juiz de Direito Márlon Reis, que atua no Maranhão e é um dos idealizadores do movimento, ressalta que os apoiadores estão coletando assinaturas, mas reconhece que há entraves por conta dos meandros do projeto. "É mais complexo do que a Ficha Limpa. A conquista de uma lei de iniciativa popular não depende só de assinaturas, especialmente em um tema tão árido para os parlamentares", afirma.
Com o objetivo de compactar a proposta, a Coalizão pela Reforma Política Democrática versa sobre apenas três itens: proibição de doações de empresas a campanhas políticas, eleição parlamentar em dois turnos e a ampliação da liberdade de expressão, em especial na Internet.
O magistrado Márlon Reis destaca que o recolhimento de apoiamentos à Lei da Ficha Limpa durou aproximadamente um ano e nove meses e justifica que o processo só teve mais visibilidade na imprensa e no Congresso depois que o grupo conseguiu as assinaturas necessárias. "Isso tudo tem um tempo. A gente aprendeu isso com a Ficha Limpa", diz o juiz, que também foi um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
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