O Ministério Público
do Ceará, por
intermédio da Coordenadoria
do Programa
de Proteção e Defesa do
Consumidor, em Crato,
recomendou aos órgãos
de trânsito e da seguran-
ça pública do município,
a proibição da ação de flanelinhas
durante o período
da Expocrato entre 10 a
17 de julho, nos arredores
do Parque Pedro Felício
Cavalcanti.
Os promotores entendem
que nesta época, esses
profissionais promovem
verdadeiras invasões das
ruas próximas ao evento,
estendendo cordas e transformando
o espaço público
em verdadeiros canteiros
privados, se autoproclamando
donos da área, passando
a ditar regras e normas de
conduta às pessoas, explorando
a população, cobrando
valores exorbitantes pelo
estacionamento de veículos.
Thiago Marques e
Clayton Bantim disseram
que a utilização do espaço
público para estacionamento
de veículos automotores
deve ser realizado impreterivelmente
pelo poder público
que já opera na cidade o
“Zona Azul”, caso contrário,
qualquer pessoa que praticar
cobrança de taxas sem
a devida autorização para
guarnecer carros, motos ou
motocicletas, é considerada
transgressora, e pode ser
objeto de repressão.
Ainda
mais, segundo eles, quando
se sabe que a exploração se
dá pela cobrança de valores
elevadíssimos, além do
constrangimento aos motoristas
para que realizem
o pagamento. Conforme os
promotores de justiça, a ausência
do poder público em
inibir as disputas entre os
flanelinhas, pelo domínio
dos locais de grande fluxo de
veículos nas zonas centrais,
nas proximidades de eventos
culturais, esportivos e sociais,
aumenta a violência e
gera insegurança.
O diretor do Departamento
Municipal de Trânsito,
Francisco José Barros,
entende que a solicitação
da promotoria é louvável,
porém, ressalta que trata-se de uma demanda de
ação direta da Polícia Militar,
guarda municipal e
órgãos da segurança social
e pessoal dos usuários. De
acordo com ele a atividade
do Demutran está limitada
somente as ações de
controle de circulação, estacionamento
e parada de
veículos que, na operação
viária, pode ou não envolver
a demanda com pedestres.
Francisco de Sales disse
ainda que o órgão é limitado
para agir por não possuir
competência e nem habilidade
técnica no sentido de
coibir esse tipo de prática.
O secretário do Meio
Ambiente e Controle Urbano
do Crato, Stephenson
Ramalho, alega que a
pasta não tem competência
direta para atuar no
problema, pois, as vias pú-
blicas de rolamento e estacionamento,
competem
aos órgãos de trânsito e ao
policiamento militar.
A procuradora geral
adjunta do município,
Adalgiza Arrais, disse que
é inviável disponibilizar
guardas municipais para
cumprir a recomendação
da promotoria devido ao
número de agentes ser bastante
reduzido.
O secretário de segurança pública, Vladimir Carvalho
reconhece a existência
do problema, haja vista a
reclamação de centenas de
proprietários de veículos que
foram vitimados por práticas
abusivas de flanelinhas
na época da Expocrato. Ele
comunga com a preocupação
dos promotores e entende que
todos os órgãos da segurança
devem dar sua colaboração e
encontrar uma alternativa no
sentido de acabar o problema.
“A medida é acertada, já que
alguns flanelinhas abusam e
até chegam a danificar o veículo ali estacionado quando
o proprietário se recusa a pagar
pela ocupação do espaço”,
disse o secretário.
- Jornal do Cariri
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