Cariri Oriental terá Subsecção da OAB- CE com sede em Brejo Santo

Por unanimidade o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Ceará -, aprovou, nesta quinta-feira (25) em Fortaleza, a criação da Subsecção Cariri Oriental. Com sede em Brejo Santo a unidade vai contemplar os municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Jati, Mauriti, Milagre, Penaforte e Porteiras.

A solenidade, transmitida ao vivo pela internet, foi prestigiada com a presença de advogados da Região do Cariri.

O requerimento para a criação da nova Subseção foi apresentado ainda no mês de março deste pelos advogados José Boaventura Filho, Armando José Basília Alves (presidente), Miram Basílio Alves, Iolanda Basílio Feijó e Israel Alves Feijó.

O conselheiro Cícero Quezado, relator do processo, justificou o seu voto a favor da criação da nova subsecção pela importância judiciária, cultural, geográfica e política dos municípios que formam o Cariri Central, além do grande número de advogados na região.

Os conselheiros acompanharam o relator, observando, em seus votos, a importância da criação da subsecção do Cariri Oriental para o fortalecimento do exercício da advocacia em todo o estado do Ceará.

A solenidade contou com a presença de advogados da região do Cariri, como Armando José Basílio Alves, Francisco Basílio Cavalcante, Iolanda Medeiros, Israel Alves Feijó e José Boaventura Filho.

Armando Basílio reconheceu e agradeceu o esforço da OAB Ceará em atender um pleito antigo dos advogados do Cariri. “A nova subsecção não deve ser vista como uma obra física. Eu até diria que ela é metafísica pelos inúmeros benefícios diretos e indiretos que ela vai trazer para advogados, magistrados e clientes da justiça”, ressaltou.

O presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, destacou que a criação de subsecções gera diversos benefícios não só para os advogados e advogadas, mas para a população dos municípios contemplados e para a própria Justiça. “Quando levamos a OAB Ceará para mais perto dos advogados e advogadas, também levamos lutas e movimentos que exigem e conseguem melhorias do judiciário”, frisou.

Entre essas melhorias, o presidente da OAB Ceará citou como exemplo a instalação de Varas das justiças do Trabalho e Federal.

Reportagem: João Boaventura Neto

Santana diz que Camilo vai ajudar e já trabalha por Juazeiro

O deputado Manoel Santana disse agora á pouco na Rádio Progresso AM de Juazeiro do Norte, que o governador Camilo Santana (P) está  "de portas abertas" para o prefeito interino de Juazeiro do Norte Luiz Ivan (PTB).

Segundo Santana o governador Camilo já vem trabalhando por Juazeiro do Norte e não vai se negar de ajudar o atual gestor. Falou ainda que ele pessoalmente vai contribuir sim para o sucesso da gestão de Luiz Ivan.

Santana diz que Raimundão deveria renunciar

O deputado estadual Manoel Santana  (PT) agora no Jornal da Progresso 2ª edição, na Rádio Progresso de Juazeiro do Norte AM, falando sobre a situação política de Juazeiro disse que o correto agora é o prefeito interino Luiz Ivan romper politicamente com o modelo de gestão do prefeito afastado Raimundo macedo (PMDB).

Para Santana os cargos comissionados devem todos, sem exceção, colocar seus cargos à disposição de Luiz Ivan. E mais ainda, para Santana, Raimundão deve renunciar.

"Há muitas denuncias na Procap contra Raimundão e são denuncias concretas, provas graves e robustas", disse Santana.

Outra cosia grave. "Se acontecer qualquer coisa com o vereador Cláudio Luz vamos responsabilizar quem foi afastado e seu grupo", disse santana que após o afastamento de Raimundo macedo corre rumores de que pessoas ligadas ao prefeito afastado poderiam querer se vingar de quem fez as denúncias contra o prefeito afastado.

Santana disse ainda que vai fazer pronunciamento na Assembléia Legislativa sobre o caso.

Ainda sobre Raimundão o parlamentar petista avalia que ele (Raimundão)m perdeu o controle do governo e são vários os problemas da cidade a serem resolvidos.

URCA realiza Colação de Grau dos formandos 2014.2 nesta sexta-feira, 26

A Universidade Regional do Cariri (URCA) realiza, nesta sexta-feira, dia 26, solenidade de Colação de Grau geral dos formandos 2014.2, dos 16 cursos da Instituição. O evento acontece no Ginásio Poliesportivo da URCA, às 19 horas, localizado no Campus do Pimenta II, à rua Carolino Sucupira, em Crato.

A solenidade será presidida pela Reitora da URCA, Professora Otonite de Oliveira Cortez, na sua última colação deste mandato. Por oito anos, ela esteve como Vice-Reitora e Reitora da URCA, respectivamente. Próximo dia 1º será realizada a solenidade de passagem de cargo, para o atual Vice-Reitor da URCA, Professor Patrício Melo, que assumirá a administração da Instituição pelos próximos quatro anos.

A cada semestre, mais de 400 novos profissionais licenciados e bacharelados são formados pela URCA, levando ao mercado um público qualificado. A URCA conta com cursos nas cidades de Crato, Juazeiro do Norte, e as Unidades Descentralizadas de Missão Velha, Iguatu e Campos Sales.

Governo do Estado amplia ações de políticas sobre drogas na Capital e Interior

O Governo do Estado vai ampliar as ações em políticas sobre drogas no Interior, além oferecer diversos serviços de cidadania com um projeto-piloto, na Praia de Iracema, em Fortaleza. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (25), em solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (SPD), criada na gestão do governador Camilo Santana em março deste ano.

A instalação do equipamento vai garantir a ampliação do trabalho no âmbito de prevenção, orientação, acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de usuários químicos. “Temos estruturado nos últimos meses muitas ações a serem postas ainda este ano em nosso Governo. Queremos nos atrelar a diversos parceiros – inclusive de outras instâncias governamentais, da sociedade, redes de proteção, religião, universidades – na construção do fortalecimento da estrutura na atenção das questões sobre drogas. Investir em medidas fortes de prevenção e cuidados, além, claro, de ações das forças de segurança que também tem sua tarefa específica.”, reforçou a vice-governadora Izolda Cela.  

Durante a cerimônia, a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, divulgou as diversas ações já realizadas desde que o órgão se intitulava como Coordenadoria, vinculada ao Gabinete do Governador, além de destacar as novas ações para ampliação dos trabalhos da Pasta. “Estamos em vias de pôr em prática um projeto-piloto, onde colocaremos um ponto de cidadania na Praia de Iracema. Vamos fazer um serviço indo em busca do usuário. Teremos uma equipe multidisciplinar preparada onde se fará, além da captação e encaminhamentos, um atendimento para serviços básicos de saúde e higiene. Além disso, queremos fortalecer as principais redes de tratamento, não só na Capital, mas também entre os principais municípios do Interior do Estado”, divulgou a secretária.

Nova sede em funcionamento

A nova sede – que funciona na Rua Oto de Alencar, 193, em frente a Praça do Liceu do Ceará, em Fortaleza – é uma construção do patrimônio arquitetônico da cidade, tem 92 anos e foi completamente restaurado para abrigar toda a estrutura da SPD, onde já abrigava o Centro de Referência sobre Drogas (CRD), inaugurado na gestão do ex-governador Cid Gomes. A vice-governadora destacou como o novo equipamento trará mais atenção e discussão as políticas públicas sobre os dependentes químicos. “Além do espaço físico, a soma de uma equipe e presença robusta na estrutura e gestão pública do Estado. É um comprometimento renovado e ampliado de articulação com outras secretarias. Esse é o norte do nosso governador Camilo Santana: o da integração das secretarias direta ou indiretamente entre todas as áreas afins”, comentou a vice-governadora. 

No evento, também estiveram presentes o chefe de gabinete Élcio Batista, os secretários Hélio Leitão (Justiça e Cidadania – Sejus), Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS), Socorro França, (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública – CGD), Nelson Martins (Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE), Guilherme Sampaio (Cultura – Secult), Acrísio Sena (Assessoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais), Prof. Dr. Jackson Sampaio (UECE), Coronel Carlos Gurgel, (Corpo de Bombeiros Militar) e Andrade Júnior (Polícia Civil), além dos deputados Ely Aguiar, Wagner Sousa e Augusta Brito.

Semana Nacional Sobre Drogas 

A Semana Nacional Sobre Drogas acontece em diversas cidades brasileiras e está prevista no calendário internacional, que tem o dia 26 de junho como marco. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime lidera a campanha global para aumentar a conscientização sobre o grande desafio que as drogas ilícitas representam para a sociedade como um todo. O objetivo da campanha é mobilizar apoio e inspirar as pessoas a agirem contra o uso problemático de drogas.

A campanha no Ceará será encerrada domingo (28) com um passeio ciclístico. Serão 12 quilômetros, com início e fim no Parque do Cocó. Haverá sorteio de bicicletas e prestação de serviços comunitários. O evento é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Tribunal de Justiça nomeará 80 juízes para comarcas do Interior

O Poder Judiciário cearense contará, a partir de agosto deste ano, com novos juízes em cidades interioranas. Quarenta magistrados assumirão as funções em comarcas de Entrância Inicial, aquelas de menor porte, após serem aprovados no concurso público, cujo resultado tem previsão de ser divulgado na próxima terça-feira (30/06).

Provenientes do mesmo certame, outros 40 juízes ocuparão os cargos em janeiro, também para Entrância Inicial. “Com a última promoção de juízes, ocorrida em abril deste ano, praticamente toda a Entrância Inicial está com cargos vagos. Mas isso não significa a ausência de juízes, pois outros magistrados, de comarcas próximas, respondem pelo expediente”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.

De acordo com o secretário de Finanças do Tribunal, Alex Araújo, o ingresso dos 80 juízes fará o Judiciário ocupar 73% das 109 vacâncias existentes no Interior. Isso representará novo fôlego à Justiça estadual no momento em que a atual gestão mobiliza esforços para prestar um melhor serviço à população.

Em 2015, de agosto a dezembro, o impacto financeiro dos 40 magistrados será de R$ 5,5 milhões. Uma verba já prevista no orçamento do Tribunal. No próximo ano, com todos os 80 em atuação, o reflexo será de R$ 33 milhões. “Cuidaremos para concursos serem realizados com maior frequência, para evitar a vacância de cargos”, adianta a desembargadora Iracema Vale.

CONCURSO

O concurso para juiz está em fase conclusiva, na quinta e última etapa: a de avaliação de títulos. Concorrem 112 candidatos. São ofertadas 80 vagas, sendo quatro destinadas a pessoas com deficiência. Será formado cadastro de reserva.

O certame foi iniciado em 2014, tem validade de dois anos e é prorrogável por igual período. Já foram realizadas as seguintes etapas: prova objetiva; discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e prova oral.

A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador Francisco Glaydson Pontes, sendo a organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC). 

Juazeiro do Norte contra a Aids

A  Campanha intitulada "Juazeiro contra a Aids" foi lançada pelo Programa de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em evento realizado na tarde de ontem, 25, no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A ocasião marcou a apresentação de todo o material da campanha e também das ações que serão desenvolvidas nos próximos meses.

A titular da Sesau, Marcleide Nascimento, iniciou suas palavras ressaltando a importância desse trabalho no sentido de conscientizar e orientar a população, lembrando que os números de pessoas infectadas pelo vírus estão crescendo na região do Cariri, principalmente junto aos jovens.

Já o Coordenador do Programa, Ronildo Oliveira, complementando as palavras da Secretaria, lembrou que Juazeiro conta com toda uma rede de prevenção e assistência para o atendimento aos novos casos e aos soropositivos.

As baixarias de Ronaldo Caiado

No site Brasil 247:

Estreante no Senado, o líder do DEM Ronaldo Caiado incorporou nesta quinta-feira (25) mais uma gafe para a sua coleção de equívocos na insistência de fazer uma oposição raivosa ao governo federal e aliados. Foi o parlamentar goiano que espalhou a mentira de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva teria entrado com um pedido de habeas corpus na Justiça, temendo ser preso pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. O próprio juiz Sérgio Moro divulgou nota informando que o petista sequer é alvo da investigação.

Deputados e senadores aliados do PT também já desmentiram a informação. O autor do habeas corpus é uma figura estranha, Maurício Ramos Thomaz, conhecido por ter feito o mesmo procedimento a favor de Nestor Cerveró. O pedido não tem autorização nem de Lula nem dos advogados do ex-presidente, como insinuou Caiado.

O Instituto Lula divulgou comunicado negando autoria do habeas corpus e lançou suspeitas sobre o Caiado. "O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus. Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado".

Nas redes sociais, Ronaldo Caiado virou alvo de críticas e chacota. O jornalista Carlos Lindenberg escreveu em seu Twitter: "Que papelão o do senador Caiado! Isso não é coisa que um senador da República possa fazer impunemente. E o decoro? Caiado está na obrigação moral de pedir desculpas não apenas a Lula,mas ao país pela mentira espalhada aos 4 cantos".

Visto como um dos parlamentares mais espalhafatosos e contestadores do governo federal nos últimos anos, a figura de Caiado está se tornando uma mera caricatura na sua passagem pelo Senado. O goiano embarcou na fracassada missão dos senadores até a Venezuela e voltou do país com uma mão na frente e outra atrás. Caiado, que em Goiás sempre vendeu a fama de corajoso e destemido, não ousou em enfrentar os venezuelanos que protestaram contra a turma brasileira em Caracas. Literalmente, Caiado voltou com uma mão na frente e outra atrás.

Ódio a Lula

A obsessão em destruir a imagem de Lula também já colocou Ronaldo Caiado em situações vergonhosas e embaraçosas. Nas passeatas contra o governo federal, Caiado vestiu e lançou uma camiseta fascista que fazia alusão à deficiência física do ex-presidente. Novamente, o senador foi torpedeado nas redes sociais e chamada de nazista.

Em outro arroubo de ódio, Ronaldo Caiado usou o aplicativo Instagram para atacar o ex-presidente. Sem provas e sem qualquer sustentação, escreveu que o petista roubou a Petrobras e chamou o petista de "bandido frouxo". Antes encarado como parlamentar atuante e contestador, Caiado se transforma cada vez mais numa figura caricata e surreal, tal qual a cena em que aparecia montado num cavalo branco quando se arriscou na disputa pela presidência da República, em 1989.

Uma semana pesada para Moro

Por Tereza Cruvinel

Site Brasil 247:

Apesar das muitas condutas heterodoxas, a Operação Lava Jato inibiu o pensamento crítico do meio jurídico e fez do juiz Sergio Moro uma figura reverencialmente temida. Quem haveria de criticá-lo, correndo o risco de ser chamado de defensor de corruptos? A aura começou a se dissipar esta semana, com variadas contestações à condução da Lava Jata pelo juiz federal do Paraná.

Na noite de quinta-feira a OAB-SP decidiu pedir a Moro a devolução dos e-mails e arquivos dos advogados da construtora Odebrecht apreendidos no departamento jurídico da empresa, na sexta-feira passada, dia em que seu presidente e outros dirigentes foram presos. Se não for atendida, a OAB-SP pedirá para participar diretamente da seleção do material que diz respeito aos fatos investigados pela Lava Jato, devendo só eles serem examinados nas investigações. A lei veda a violação de correspondência e material decorrente da relação entre cliente e advogado, considerando que pertencem à esfera do direito de defesa. Os advogados Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Britto tiveram seus e-mails confiscados.

Também na quinta, três entidades do meio jurídico fizeram críticas a Moro. O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e o MDA (Movimento de Defesa da Advocacia). Criticaram mais especificamente o fato de Moro ter mantido a prisão do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar mesmo depois de seu pedido de demissão da empresa, na segunda-feira, o que anularia, teoricamente, o risco de ele destruir prova. E ao mantê-la, tornando-a por tempo indeterminado, Moro invocou a publicação do anúncio de defesa pela Odebrecht, dizendo em despacho que a iniciativa apenas reforçou suas convicções.

"Causa perplexidade que, em pleno caminhar das investigações, o juiz que ainda deverá sentenciar os investigados já se mostre convencido de uma versão, e, pior, tome como afrontosa qualquer manifestação cujo conteúdo contrarie sua convicção" , diz o manifesto das entidades.

A semana começou com a publicação pelos grandes jornais, sob a forma de anúncio pago, na segunda-feira, do manifesto da Construtora Odebrecht que, diferentemente das outras, partiu para uma política de confronto. O texto criticou as prisões ocorridas na sexta-feira e questionou a consistência das provas que as justificaram. Na terça, o exemplo foi seguido pela Andrade Gutierrez e Moro passou recibo, externando sua contrariedade com as publicações.

Também na terça, a OAS resolveu subir o tom em seu memorial de defesa, na qual os advogados chamam Sergio Moro de "justiceiro" e parcial, acusam os procuradores de usar "provas ilícitas" e dizem que está criado um cenário de "condenação antecipada" para seus dirigentes, pedindo no final a anulação do processo.

Na quinta, finalmente, o franco-atirador de Campinas impetrou o habeas corpus preventivo contra eventual prisão de Lula. A Folha de São Paulo cometeu sua barrigada, afirmando que a iniciativa fora de Lula. Corrigiu a informação mas a notícia já havia corrido mundo. Um fato como este só aconteceu por conta do ambiente criado pela República de Curitiba que Moro comanda. Ele então veio novamente a público com uma nota desmentindo que Lula esteja sendo investigado pela Lava Jato.

Pelo menos nesta semana que acaba hoje, Moro, que dita a agenda e o humor do país, deixou de ser intocável.

festival junino no Cariri Garden Shopping

Até o final do mês junino é só festança no Cariri Garden Shopping. Estão sendo realizadas atrações diversificadas, no clima junino. O 13º Festival de Quadrilhas acontece até o dia 28 de junho, com o encerramento das apresentações. O objetivo é resgatar a origem das quadrilhas matutas. São escolas e agremiações de Juazeiro do Norte e Barbalha, nas apresentações de quadrilhas infantis e infanto-juvenis. São mais de mil integrantes que passam pelo shopping de 17 de junho até o próximo domingo (28).

Segundo o organizador do Festival de Quadrilhas, Luciano dos Santos Oliveira, a mostra de quadrilhas tem a finalidade de promover um resgate das tradições juninas. Ele afirma que o público tem sido significativo durante as apresentações.

Durante este período continua sendo realizada a Exposição sobre ‘Vida e Obra de Luiz Gonzaga’, que permanece até o dia 30, no Espaço Trevo (Ao lado da loja Marisa). Além disso, continua até o próximo domingo, a exposição de mini animais, ‘Lá na Fazendinha’, no G1 (estacionamento do shopping).

Todos os dias se apresentam a partir das 18 horas pelo menos duas quadrilhas. Amanhã, será a vez dos colégios Dinâmico e Sossego; dia 26, do Salesianos e 1º de Outubro; no dia 27, da Baby Disney e Quadrilha Cristo Rei, com encerramento das apresentações com a Turma de Barbalha e Grupo Nóis da terra, no domingo.

Concurso público na ANAC

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso público para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O certame tem o objetivo de preencher 150 vagas de níveis intermediário e superior, distribuídas entre os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil (65); Analista Administrativo (25); Técnico em Regulação de Aviação Civil (45); e Técnico Administrativo (15).

É necessário a prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, contados a partir da data da publicação desta Portaria. Para mais detalhes consulte o documento em nosso site.

Justiça do Rio determina o fim da apresentação de presos à imprensa

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada “apresentação de presos”. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão já havia entrado com uma ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.

A liminar tem o objetivo de garantir os direitos individuais e evitar a exposição precoce do suspeito. Assim, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e as polícias ficam impedidas de convocar os veículos de comunicação e fazer a exposição dos presos, o que é considerado abuso de autoridade.

“O que verificamos através da mídia é que atualmente quem mais pratica esse tipo de conduta é a Polícia Civil. Essa liminar já está em vigor, os órgãos podem não ter sido intimados oficialmente, mas já é válida. Então, quem descumprir será submetido às consequências legais, como responsabilidade civil, administrativa e até abuso de autoridade”, disse o defensor público titular do Nudedh, Daniel Lozoya.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que não apresenta presos à imprensa. Já a Polícia Militar e a Polícia Civil informam que vão cumprir a regulamentação.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE realizam assembleia nesta sexta, 26/6, às 16h, no Campus Fortaleza, debatendo pauta nacional de reivindicações

Os servidores do IFCE estarão reunidos em assembleia geral nesta sexta-feira, 26/6, às 16h, na Portaria do Aluno do Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica), para tratar do processo de mobilização que vem sendo construído nacionalmente por diversas entidades de servidores federais da educação. Professores e técnico-administrativos estarão reunidos para debater o atual cenário de mobilização dos trabalhadores de Institutos Federais e Universidades de todo o Brasil, traçar os próximos passos para a mobilização nas unidades cearenses e debater as contribuições do Ceará para a construção da pauta nacional de reivindicações a ser apresentada ao Governo Federal.

  

A assembleia aprofundará o debate sobre o cenário apontado na última plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e servirá de preparação para a próxima plenária, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho. Haverá eleição de delegados do Ceará para participação na nova Plena.

Precarização das condições de trabalho, falta de democracia interna nas unidades, cortes no orçamento da Educação, retirada de direitos trabalhistas, risco de congelamento de salários estão entre os temas que desafiam os servidores dos Institutos Federais, inclusive do IFCE. 

Da pauta da assembleia geral constam os seguintes pontos: 1. Informes; 2. Análise de conjuntura e avaliação da 131a. Plena; 3. Eleição de delegados para a 132a Plena; 4. Contribuição à pauta nacional e calendário de mobilização; 5. Outros. A íntegra do edital está disponível no site do Sindicato dos Servidores do IFCE: www.sindsifce.com.br.

A insatisfação crescente com as perdas de direitos e a consequente mobilização dos trabalhadores vêm crescendo em todo o País. Tal cenário é destacado por entidades como o Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), a Associação Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES) e a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA). 

  

Agenda do governador Camilo Santana para esta sexta-feira (26)

12h30: Almoço no Itamaraty, em Brasília

18h: Inauguração da rodovia de acesso ao distrito de Tangente, em Massapê

Controle de Armas em discussão

No dia 3 de julho, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará, acontece o Seminário Controle de Armas – Eu Apoio.  O evento, promovido pelo Movimento Paz em Vida, irá debater e esclarecer pontos que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados, sobre o Estatuto do Desarmamento. Segundo o Movimento, parlamentares da chamada “Bancada da Bala” estão trabalhando para revigar o estatuto e liberar o uso de armas no País. 

Por tudo isso, está sendo realizado o seminário com uma programação específica, dividida em quatro painéis: “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”, “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”, “As Armas no Brasil como Potencializador da Violência” e “Construindo Cultura da Paz pela Vida e pelo Controle de Armas no Brasil”. Estão confirmados no evento nomes como Raul Jungmann, ex-ministro e deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal/MG, Antônio Rangel, coordenador do Viva Rio; Marcos Dionísio Medeiros, presidente do Conselho de Direitos Humanos/RN, Ivan Contente, diretor do Sou da Paz; Luiz Bassuma, ex-deputado federal/BA; entre outros.

Roberto Cláudio e o PDT cearense

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (25):

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, agenda visita ao Ceará para o próximo dia 4. A informação é do presidente estadual do partido, o deputado federal André Figueiredo, adiantando que a agenda de Lupi contará com uma ida dele ao município de Aracati. “O Lupi reunirá ali as nossas lideranças do Litoral Leste”, destaca o dirigente pedetista.

A vinda de Lupi ocorrerá um dia depois que o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), mantiver conversa sobre o cenário partidário com “nossos amigos do Pros”. Há forte tendência dos aliados do ex-governador Cid Gomes desembarcarem no PDT, levando o prefeito Roberto Cláudio.

Sobre isso, André não esconde: “Qual partido não gostaria de ter Roberto Cláudio (Pros) em suas fileiras?” Em sua visita por aqui, Lupi pode avançar conversas nessa órbita.

Já o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) acompanha de longe. Cortejado pelo PMDB.

Blog do Eliomar de Lima

Fernando Santana entre Juazeiro e Barbalha

Pouco se viu nos últimos anos, um nome com tão grande aceitação na política caririense como do secretário-adjunto do Gabinete do Governador, Fernando Santana. Nas redes sociais é "disputado" por eleitores de Juazeiro do Norte e Barbalha.

Desde o final de semana passada, quando esteve circulando pelo eixo Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), acompanhando o governador Camilo Santana, na assinatura de ordem de serviços para obras nos três municípios, que o nome de Fernando Santana circula de forma intensa nas redes sociais como pré-candidato nas eleições de 2016.

Fernando não só aguçou a curiosidade daqueles que ainda duvidavam de sua capacidade como jovem liderança política, como alguns mais céticos puderam comprovar que a sua pré-candidatura é um caminho sem volta, muito embora o próprio Fernando Santana não admita nesse momento atender aos pedidos dos amigos e eleitores. "Coloco tudo na mão de Deus. Se for da vontade dele...", diz.

A bem da verdade, Fernando se coloca na neutralidade, pois sabe que está incluído num contexto político, onde as lideranças vão decidir com o aval do governador Camilo Santana, os nomes para o embate eleitoral de 2016. Claro que se tiver oficialmente o apoio de todas as lideranças, aí não só do PT, partido ao qual é filiado, Fernando vai sim pra disputa no próximo ano.

Por enquanto, só nos resta é descobrir por qual cidade.

fonte:Flávio Pinto News

TCM quer saber como municípios cearenses usam Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) pretende conhecer mais e melhor  sobre o perfil dos municípios cearenses no que diz respeito às  atividades de atendimento ao cidadão e disponibilização de informações públicas. Para isso, está fazendo levantamento junto a todas as Prefeituras e Câmaras de vereadores. Ao final, deverá traçar um quadro atualizado que possa ser útil  à verificação de como as regras que tratam do assunto estão sendo cumpridas e como isso  ajudará na tomada de decisões que corrijam as imperfeições.

“Esse trabalho”, de acordo com o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, “tem o firme propósito de trazer mais segurança às administrações locais no que diz respeito ao cumprimento de requisitos legais que precisam ser considerados para o funcionamento adequado de mecanismos de transparência à disposição da população”. “A transparência é um ícone incorporado à administração pública”, acrescentou, “que está definitivamente firmado nas práticas de rotina dos atos oficiais”.

A pesquisa, já em andamento, é feita com a aplicação de questionário enviado aos executivos e legislativos municipais e dá destaque à indagação sobre estrutura e funcionamento de Ouvidorias e mecanismos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo, além de servir como subsídio na orientação e acompanhamento dos referidos procedimentos, contribuirá,  igualmente, para abrir caminho à instalação de ouvidorias nos municípios que ainda não possuem tal canal de interlocução com a sociedade.

fonte: site Ceará News 7

TAC para realização de concurso público em Barbalha

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha para realização de um concurso público, destinado principalmente para preencher os cargos de Procuradores do Município, criados pela Lei Municipal nº 2.164/2015, objeto da Recomendação do Ministério Público, e implantação da Guarda Municipal. O TAC foi firmado no dia 1º de junho deste ano por iniciativa do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva.

O concurso será realizado para preencher 178 vagas, sendo 8 para Procurador Municipal, 50 para Guarda Municipal, 120 para Gari e cadastro de reserva para o cargo de assistente administrativo, destinados à administração municipal. O documento estabelece várias condições para se garantir a observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade e impessoalidade, dentre as quais, fixa o prazo de três meses para o prefeito realizar o processo licitatório, a fim de contratar uma empresa, e até a data de 30 de novembro de 2015 para realizar todas as fases do certame com a respectiva homologação.

Pelas cláusulas do TAC, o Município de Barbalha se compromete a homologar o concurso no final de abril de 2016 e a demitir todos os servidores contratados temporariamente, em observância ao disposto no artigo 37, da Constituição Federal. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada uma multa diária e pessoal ao prefeito de Barbalha de R$ 2.000,00 por cada uma das cláusulas descumpridas, além de estar obrigado a demitir de imediato todos os servidores contratados temporariamente para prestar serviço.

Luizianne Lins vota contra o governo Dilma

A deputada federal Luizianne Lins votou contra o governo na proposta que estende a todos os aposentados e pensionistas do INSS, a política de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira fez que a cearense apresentou pensamento contrário ao governo petista. 

Em maio deste ano, Luizianne foi a única cearense a não votar a Medida Provisória que restringe o acesso a direitos trabalhistas. Segundo ela, foi uma decisão política. Por meio da assessoria de imprensa, Lins justificou a ausência na apreciação do texto governista alegando que não votaria “com os inimigos do PT e do Governo” mesmo sendo contra o teor do projeto. 

Além de Luizianne, o deputado Wellington Prado (PT-MG) também apresentou voto contrário. Todos os líderes de partidos da base aliada, com exceção do PDT, que encaminhou a favor e o PROS que liberou a bancada, encaminharam votos contra a aprovação da medida.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) foi surpreendido com o placar a favor da emenda, pois segundo ele, não sentia mobilização dos colegas parlamentares para aprovação. Pela emenda, entre 2016 e 2019 todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social terão o mesmo reajuste concedido ao salário- mínimo.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, a aplicação da regra para todos os benefícios representará para o governo um gasto extra de R$ 9,2 bilhões ao ano.

ACS's de Juazeiro do Norte em greve

Agentes Comunitários de Saúde de Juazeiro do Norte (vinculados ao governo do Estado)em pé de guerra com a prefeitura. É que a alguns meses o prefeito Raimundo Macedo( que já está afastado da prefeitura por 180 dias) através de uma manobra na Câmara Municipal simplesmente modificou a lei para não pagar aos ACS de Juazeiro o incentivo financeiro.

De acordo com Márcia Vieira Coelho  presidente da associação dos ACS de Juazeiro são seis meses de atraso prejudicando mais de 200 trabalhadores e trabalhadoras.

A categoria está em   greve. Entretanto a entidade e o sindicato dos empregados nos serviços de saúde do Ceará devem negociar com o prefeito interino Luiz Ivan que toma posse hoje às 15 horas.

Os ACS  querem os 52% de gratificação e receber os atrasados.

a secretária de Saúde informou a associação que em 20 dias vai pagar os atrasados. A associação quer agora modificar de novo a lei na Câmara Municipal para os ACS's terem suas reivindicações resolvidas.

Os trabalhadores estão em greve desde a segunda-feira,

Asa Branca vence Festival junino em Crao

A Secretaria de Cultura do Crato realizou nos dias 21 e 22 de junho o Festival Regional de Quadrilhas. O evento reuniu centenas de pessoas no Largo da RFFSA numa festa intensa de cultura. Esse ano a vencedora foi a quadrilha campos-salense, Asa Branca. O festival fez parte da programação da virada cultural, que foi uma ação comemorativa aos 251 anos do Crato, e teve o objetivo de incentivar as tradições juninas do Município. 

Visando apoiar, promover e mobilizar as agremiações juninas, esse ano o festival contou com a participação de quadrilhas de outros municípios como Assaré, Nova Olinda, Juazeiro do Norte, Várzea Alegre, Farias Brito, Aiuaba, Campos Sales e Iguatu. A Secretária de Cultura do Município, Dane de Jade, ressalta que o festival pretende preservar o bem-estar, lazer e entretenimento. “Nossa pretensão é difundir as tradições culturais do nosso município e fomentar os festejos juninos”, diz.

As quadrilhas juninas participantes do festival foram Asa Branca, Quadrilha do Gil, Rochedo dos Matutinos, Nação Nordestina, Agremiação Junina, Arraia do Patativa, Arriba Saia, Siri-ara, Xamego Nordestino, Cantando o Nordeste, Arraia Xamego Bom, Tradição Junina, Guerreiros do Sertão, Arraia do Gonga.

Crato inicia planejamento para a 9ª. Conferencia Municipal de Saúde

A Secretaria de Saúde do Crato realizou nesta terça-feira, uma reunião debater os detalhes voltados à 9ª. Conferência Municipal de Saúde. Na ocasião, foram discutidas as disposições iniciais acerca da preparação da conferência, bem como foram ouvidas sugestões e foi lida a deliberação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, para a realização das conferências do País que compreendem as três esferas do governo: Municipal, Estadual e Federal.

De acordo com a articuladora Aline Franca, nesse primeiro encontro foram explanadas as questões para que nesse contexto os profissionais se mobilizem para o encaminhamento das ações. Na próxima quarta-feira, dia 1º. de julho, serão fechadas as datas da conferência do Município do Crato, ressaltando que a Conferência Estadual de Saúde será em Fortaleza, no mês de setembro, e a Nacional em Brasília, em dezembro, celebrando a sua 15ª edição com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. 

A temática incorpora diferentes significados. Saúde pública como direito de cidadania, em contraposição à mercantilização e privatização; saúde pública de qualidade, visando à superação das desigualdades, entre diferentes populações e regiões, à organização e à humanização nos serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso.

As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de saúde, onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde nas três esferas de Governo, legitimando o exercício da democracia por meio da Participação Popular. “Nós que fazemos a Secretaria de Saúde do Crato estaremos articulando a discussão de projetos e apresentação de experiências efetivas”, avalia o secretário, Lucimilton Macêdo.

Raimundo Bezerra será homageado pelo governador Camilo Santana

O ex-prefeito do Crato, Raimundo Bezerra, que foi um dos mais profícuos parlamentares brasileiros durante a Constituinte de 1988, será homenageado pela gestão do governador Camilo Santana.

A Encosta do Seminário, obra que vem sendo realizada em Crato vai receber o nome de Raimundo Bezerra. A promessa foi feita no último domingo, 21, pelo governador Camilo Santana durante evento de assinatura de ordem de serviço para asfaltar o Bairro Seminário.

Camilo, inclusive, lembrou que um dos sonhos de Raimundo Bezerra era fazer a encosta e um  elevador panorâmico.

Luiz Ivan toma posse hoje como prefeito de Juazeiro do Norte

O empresário Luiz Ivan (PTB) vai assumir  por 180 dias a prefeitura de Juazeiro do Norte. A posse foi confirmada para esta quinta-feira, 25,  15 horas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

O presidente do legislativo juazeirense, Danty Benedito, vai dar posse a Luiz Ivan que assume após a Justiça afastar  o prefeito Raimundo Macedo (PMDB).

Moésio Loiola demite servidores em situação de nepotismo

O prefeito de Campos Sales, no Cariri Oeste, Moésio Loiola exonerou 41 servidores que estavam em situação de nepotismo, ou seja, que tinham comprovadamente vínculos de parentesco com agentes públicos ou com membros do legislativo e a Câmara Municipal. As exonerações ocorrerem depois que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Campos Sales.

O MPCE constatou, por meio de procedimento administrativo, a existência da prática de nepotismo na Prefeitura e na Câmara Municipal de Campos Sales. Tal prática viola a garantia constitucional da impessoalidade administrativa, pois estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.

Segundo o promotor de Justiça Gleydson Leanndro, a manutenção dos servidores poderia configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

Além pedir a exoneração dos servidores enquadrados na situação de nepotismo, o MPCE requereu que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de abstivessem de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, o vice-­prefeito, os secretários municipais, os chefes de gabinetes, os vereadores, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Pede, também, que deixem de manter, aditar ou prorrogar contrato com empresa de prestação de serviços que venha a contratar empregados que se enquadrem nas vedações acima mencionadas.

Aprovado em Crato o Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação foi aprovado nesta terça-feira (23) por unanimidade pela Câmara dos Vereadores do Crato. A sessão contou com a presença de professores, estudantes e membros da comissão que elaborou o plano. O documento que define metas educacionais para o próximo decênio, 2015/2025, é o principal instrumento da política pública educacional e estabelece metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance no município, considerando as necessidades educacionais dos munícipes.

O Secretário Municipal de Educação, Ronaldo Bacurau, destacou que o plano é fruto de um estudo que contou com a participação da Crede 18, URCA, Sindicato, Câmara Municipal, representantes do Fundeb, Ong’s, Secretaria de Planejamento, Conselho Municipal de Educação e representantes de escolas públicas e particulares. O secretário disse ainda que o Plano Municipal de Educação “representa o anseio de toda a classe educacional” e lembrou que, para a construção do mesmo, foram realizados diversos encontros com os mais variados setores da sociedade.

O Plano tem vigência de 10 anos e estabelece parâmetros para a educação do Crato, baseado em uma série de ações a serem seguidas e que se estendem a todos os níveis da educação. Entre as diretrizes do programa, está a melhoria da qualidade da educação, erradicação do analfabetismo e superação da desigualdade educacional.

Os Planos de Educação são, também, um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.

Assinada regularização de territórios quilombolas no Ceará

A presidente Dilma Rousseff assinou, essa semana, dez decretos para regularizar a posse de terras de 2.352 famílias quilombolas em 14 municípios e oito estados do país. Dentre os territórios regularizados estão os das comunidades Alto Alegre, Adjacências e Base, na divisa entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. A solenidade marcou os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).

Dilma destacou que a medida é um resgate histórico com os quilombolas. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”.

Além da posse da terra, o governo ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas. Na área cearense, foram declarados “de interesse social” 498 hectares, que abrigam cerca de 330 famílias quilombolas em uma comunidade, e aproximadamente 200 em outra.

fonte: Brasil 247

Renan Calheiros diz que Senado vai mudar reforma política

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que a Casa vai fazer mudanças nas propostas de reforma política aprovadas pela Câmara para “aprofundar” as modificações no sistema político do país.

O peemedebista afirmou que a reforma deve ser uma obra conjunta da Câmara e do Senado, e não autoria de apenas uma das Casas do Legislativo. “O esforço que estamos fazendo é para que, em nenhuma hipótese, seja uma reforma de uma Casa contra outra Casa. Para que ela possa ser chamada de reforma, ela precisa caminhar nas duas casas”, afirmou.

Renan disse que o Senado, por ser uma Casa “complementar” à Câmara, tem poderes para mexer nas propostas. “Isso é uma demonstração de que queremos que, na medida em que avance a reforma no Senado, recriemos uma oportunidade para fazer uma revisão na Câmara”.

O Senado vai rediscutir temas como o financiamento das campanhas eleitorais. 

A Câmara manteve a permissão para que empresas doem a partidos políticos, mas Renan defendeu o modelo - que tem o apoio do PMDB - que limita as doações privadas a cada  candidato. (Folhapress)

Cabeto é o novo secretário adjunto de Saúde do Ceará

O médico Carlos Roberto Martins (Cabeto) será anunciado nesta quinta-feira à tarde como secretário adjunto da Saúde do Ceará. Havia o convite para que ele fosse o titular da Pasta, mas ele preferiu ser adjunto.

Oficialmente, Cabeto vinha negando o convite. Ele era a primeira opção de Camilo para a Secretaria. Foi quando assumiu Carlile Lavor no início da gestão, em janeiro. Carlile saiu em maio e assumiu o atual secretário interino, Henrique Javi, que deve ser efetivado.

A favor de Cabeto, o perfil técnico e o bom relacionamento com as lideranças do Sindicato dos Médicos, o principal responsável por chamar a atenção para a crise na Saúde do Estado.

A expectativa é de que ele faça um auditoria na gestão da Saúde, incluindo o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Na gestão passada, de Cid Gomes, quando em meio à crise, como agora, seu irmão Ciro Gomes assumiu a Sesa, o então secretário adjunto, o médico Acilon Gonçalves, tinha a missão de gerir a máquina.

jornal O Povo