Em audiência pública da Câmara Federal, na Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira, 6/7, os deputados cobraram ao Governo Federal urgência na destinação de mais recursos e na realização de concurso público para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Presidente da comissão, o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB-CE) abriu os trabalhos afirmando que “o Departamento precisa ser reestruturado, realizar novos concursos, garantir a renovação e permanente qualificação de seus quadros em todo o Nordeste. Isso é fundamental! Sem isso, não há como o DNOCS permanecer”.
Clésio Jean Saraiva, diretor administrativo da Associação Nacional dos Servidores do DNOCS, Assecas, entidade que solicitou a audiência, historiou as diversas fase de atuação do Departamento e destacou a necessidade de seu desenvolvimento e modernização, “com a democratização de acesso da população ao patrimônio, o estabelecimentos de parcerias, dentre várias outras medidas. "Falta planejamento estratégico ao DNOCS”, apontou.
Emília Maria Ribeiro, secretária executiva do Ministério do Interior, afirmou que “o DNOCS é muito importante, inclusive por sua expertise com recursos hídricos, que pode atender inclusive a outras regiões do país. Faço um apelo aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para reposição de seus cargos, de seus funcionários. O DNOCS precisa crescer, e não diminuir. Ele está em estado crítico, pulsando, apenas”.
Manuel Ferreira Filho, coordenador geral substituto de Estruturas do Departamento de Modelos Organizacionais do Ministério do Planejamento, informou que “tão logo o DNOCS apresente seu projeto de recuperação, o Planejamento irá se debruçar sobre ele”. Já sua colega de Ministério, Rosângela Vieira Monteiro, diretora substituta do Departamento de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, disse das dificuldades da crise econômica atualmente vivida e afirmou que “todos os pedidos de concursos estão sendo restituídos, porque não serão realizados discursos em 2017”.
Crise de pessoal
George Pontes, diretor substituto do DNOCS, fez uma apresentação do órgão e considerou “alarmante" a questão do quadro de funcionários. Em 1989, tínhamos 6 mil. O último concurso foi realizado em 2010, para apenas 80 vagas, das quais 30 já foram extintas, pela saída dos funcionários. Atualmente temos apenas 1.441 concursados e vários deles estão se aposentando”.
O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da Bancada do Nordeste, expressou o “sentimento de que o DNOCS está deixando de existir nos investimentos federais. É permanente a defasagem entre o que empenhado e o que é efetivamente pago, aplicado pelo Departamento. Na reunião da bancada, dos 152 deputados federais nordestinos, a primeira preocupação apontada foi a renegociação dos débitos dos agricultores, e a segunda foi o fortalecimento dos órgãos regionais, dentre eles o DNOCS”.
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