quinta-feira, 24 de março de 2011

EUNÍCIO GARANTE APOIO A PEC QUE EXIGE DIPLOMA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA


Os representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (SINDJORCE) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) estiveram reunidos com o senador Eunício Oliveira para pedir apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. De acordo com a Diretora Executiva do SINDJORCE, Déborah Lima, a matéria já foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda agora aprovação no Plenário do senado. Ela ainda afirmou que o presidente Sarney se prontificou em incluir a matéria para discussão do plenário logo após as votações das Medidas Provisórias que estão impedindo a apreciação de Projetos de Lei (PLs) e PECs. O senador Eunício confirmou seu apoio a PEC e garantiu que não mediará esforços para inclusão do texto na pauta. Ele aproveitou o final da reunião da bancada do PMDB que estava acontecendo no senado e pediu o apoio dos colegas de partido para votarem favorável a matériaA PEC, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, argumentando que restringia a liberdade de expressão. Para Schröder, no entanto, a interpretação do STF foi equivocada.

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