quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Ex-prefeito é condenado por deixar de fazer licitações em até R$ 1,2 milhão

O ex-prefeito de Várzea Alegre, Eufrásio Nogueira, foi condenado pela Justiça Federal por deixar de realizar licitações em valor superior a R$ 1,2 milhão para a área da educação. Além de ter direitos políticos suspensos por três anos e seis meses, o ex-gestor terá que pagar multa correspondente a dez vezes o valor de seu salário como prefeito.

As irregularidades – denunciadas em ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) – teriam sido promovidas em 2003, ano em que Eufrásio respondia pelas despesas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Em análise da prestação de contas da gestão, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou uma série de irregularidades, que foram então denunciadas pelo MPF-CE.

A sentença com a condenação foi expedida pelo juiz federal José Vilar Filho, da 16ª Vara da Justiça Federal. Por tratar de decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos.

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