Atualmente, o entendimento majoritário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que um candidato acusado de algum crime (civil ou penal) somente poderá ter seu registro negado com o trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso). Essa decisão foi tomada com a diferença de apenas um voto no julgamento da impugnação do registro de Eurico Miranda (presidente do Vasco da Gama), candidato a deputado federal.
Em 2006, quando a impugnação de sua candidatura foi julgada no TSE, depois de ter sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Eurico respondia a nove processos, oito penais e um por improbidade administrativa, entre os quais falsificação de documentos, crime contra o sistema financeiro e lesão corporal. No julgamento do TSE, por 4 x 3, sua inscrição foi aceita.
Para Nilce Cunha, a diferença de apenas um voto mostra que "as coisas estão mudando". Ela avisa que, nestas eleições, o Ministério Público vai requerer a impugnação de candidatos que não tenham bons antecedentes. Ela diz que os procuradores vão para a linha de frente: "A última palavra é da Justiça, mas nós vamos combater (para evitar o registro)".
Em relação ao assunto, a presidente do TRE-CE, Huguette Braquehais, diz que cada juiz eleitoral vota "de acordo com sua consciência", mas está pedindo que analisem cada processo "cuidadosamente". Ela tem "posicionamento" sobre o assunto, mas não pode divulgá-lo, pois o TRE poderá ser acionado em grau de recurso e opinar agora seria antecipar o voto que ela terá de dar em algum processo.
Composição
Levantamento do jornal Folha de S. Paulo mostra que, na composição atual do TSE, prevalece o entendimento de que candidatos respondendo a processos podem se inscrever, enquanto não houver trânsito em julgado da sentença. Segundo a contagem do jornal, defendem o indeferimento do registro de candidatos dois ministros: Carlos Ayres Brito (que vai assumir a presidência do TSE) e Joaquim Barbosa. A favor do deferimento, enquanto não houver trânsito em julgado de sentença, estão cinco ministros: Marco Aurélio Mello, Marcelo Ribeiro, Caputo Bastos, Ari Pargendler e Felix Fisher. (Plínio Bortolotti)
Jornal O Povo
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