Petista Isaac Júnior deve concorrer à AL

O prefeito de Mauriti, Isaac Júnior (PT) é considerado um dos melhores gestores do partido da estrela.

Tem chance de se eleger deputado estadual e já vem sendo estimulado por amigos a fazer isso.

Deixa Mauriti para seu sucessor, o também petista Evanildo Simão sem maiores problemas.

Para sua corrida rumo à Assembléia Legislativa pode contar com o apoio dos prefeitos eleitos no Cariri pela legenda do PT.

Tem ainda a simpatia de petistas de várias cidades da região.

Crato: vereador Marquinhos pode lançar chapa

A disputa pela mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato parece longe de se resolver.

Hoje o vereador marquinhos deu sinal de que pode lançar uma chapa.

Eleito pelo PMDB se fizer isso entraria em confronte direto com o partido que orienta apoio à Luiz Carlos (PSL).

O prefeito Ronaldo Gomes de Matos vem mostrando nos bastidores interesse na vitória de Luiz Carlos.

O problema é que são 19 votos no legislativo cratense.

Marquinhos pensa em se unir ao PSB e PT para barrar seu próprio partido.

Enigma - Return to Innocence - confira que vale à pena!!!!

Justiça pede presença da Procap e do TCM em Cedro para evitar desmonte na prefeitura

Na cidade de Cedro, no último dia 20 de novembro, o Poder Judiciário e o Ministério Público no Fórum Ministro Jesus Costa Lima, audiência com a presença de representantes da Prefeitura e do prefeito eleito, Francisco Nilson Alves Diniz, com a finalidade de formar a equipe de transição do governo municipal. Na audiência, ficou acertado entre os membros da equipe de transição a realização de duas reuniões. Na primeira reunião das equipes de transição, no dia 23, compareceram ao apenas os membros da equipe do prefeito eleito.À segunda reunião, esta com a Justiça, nesta quarta-feira, 28, os membros da equipe de João Viana também não compareceram.

Depois de ouvir os relatos da equipe de transição indicada por Nilson Diniz, o promotor de justiça, Leydomar Nunes Pereira, baixou a Recomendação 03/2012, na qual orienta que o prefeito João Viana evite embaraços na transição administrativa, evitando-se ainda mais lesão à administração municipal, solicitando do chefe de Executivo de Cedro, reposta em um prazo máximo de cinco dias úteis.O promotor também enviou ofícios à PROCAP - Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e ao TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, pedindo com urgência a presença da equipe de combate ao desmonte de prefeituras em Cedro, informando que há no município indícios de desmonte da coisa pública, salários de servidores em atraso, obras em praças públicas inacabadas e relutância do prefeito em instalar a comissão mista de transição.

Juazeiro recebe 4ª Festival de Flores de Holambra

O Cariri está mais florido com a realização  do 4º Festival de Flores de Holambra na praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Mais de 200 espécies de flores e plantas ornamentais estarão à disposição do público, durante 12 dias do evento. A feira de flores, evento consolidado na região do Cariri, passa a fazer parte do calendário de eventos regional, atraindo grande público do Cariri e outros estados. Ano passado passaram pela praça cerca de 70 mil pessoas. A estimativa de público para este ano deverá superar essa marca.

Estimativa do Ipece para crescimento do PIB cearense é confirmada pelo IBGE

            A participação do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará - a preço de mercado – passou de 1,89% para 2,07% em relação ao PIB nacional no período de 2007 a 2010.  O resultado representa uma evolução de 42,51% para 46,63% em comparação do PIB brasileiro, em termos per capita. Os números do PIB cearense confirmam as estimativas feitas pelo Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) – Órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado -, por intermédio da divulgação do PIB Trimestral, publicado em março de 2011.

            Na época, o Ipece projetou um crescimento para a economia do Estado em 7,9% para 2010. O relatório de contas regionais do IBGE, que contempla os dados definitivos sobre a economia cearense, divulgado na última sexta-feira (23) revela que o PIB do Estado alcançou, em 2010, o montante de R$ 77,86 bilhões,  representando um crescimento da ordem de 7,96% sobre 2009, praticamente igual ao previsto. O resultado, além de ratificar a previsão do Instituto, mostra também que a economia cearense obteve desemprenho superior ao da economia brasileira.

Prazo para vacinação contra a febre aftosa termina sexta-feira (30)

            A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa termina nesta sexta-feira (30) e até agora pouco mais de 27% do rebanho do Ceará foi imunizado. A meta estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de vacinar 90% de bovinos e bubalinos do Estado, para assim o Ceará sair da zona de risco médio e alcançar o status de zona livre com vacinação até março de 2013.

            As vacinas contra a febre aftosa podem ser compradas ao preço médio de R$ 1,50 nas revendas veterinárias de todo o Estado. Após vacinar, o produtor deve declarar a vacinação nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Adagri.A multa para quem não vacinar o rebanho ainda é de R$ 13,43 por cabeça. O secretário adjunto Antônio Amorim informou ainda que a partir do dia 3 de dezembro, os fiscais agropecuários vão às propriedades rurais solicitar os comprovantes de vacinação e quem não apresentá-los vai ser punido.

56,7% dos cearenses se sentem inseguros em suas cidades

Análise do IBGE mostra que apenas 43,3% dos cearenses declararam se sentir seguros nas cidades onde vivem. O número deixa o Ceará como primeiro estado do Nordeste e quarto do Brasil em sensação de insegurança.O medo do urbano  é realidade para 56,7% dos cearenses. Já 38,7% dizem viver a insegurança em seus bairros e 24,2% dentro de casa. Os números são da Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para calcular o índice, foram usados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2009.No Interior do Estado, a sensação de insegurança também se faz presente. A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbalha, Risoneide Rocha, 32, conta que “infelizmente, a violência vem aumentando a cada dia”. Segundo ela, o número de assaltos tem crescido na região e isso estaria relacionado ao aumento no consumo de drogas.Em Caucaia, o vigilante Raimundo Ibiapina, 31, relata que é preciso ter todo o cuidado ao andar nas ruas, evitando, por exemplo, expor aparelhos eletrônicos. Além disso, preocupa a “divisão de territórios” por causa do tráfico de drogas. “De vez em quando, você escuta os tiroteios”, diz.

Compra de sistema de vídeomonitoramento das viaturas do Ronda está sob investigação

A contratação da empresa responsável pela aquisição do sistema de videomonitoramento embarcado destinado às viaturas do ronda do quarteirão está sendo apurada pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE encontrou indícios de supostas irregularidades   na contratação direta por dispensa de licitação da  Fast One Sistemas Tecnológicos S/A, responsável pelo equipamento. De acordo com o Tribunal, um acréscimo de mais de R$ 1 milhão de reais no valor do contrato está sendo investigado. O ex-titular  da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro poderá ser chamado para prestar esclarecimentos. O processo foi desencadeado a partir de uma representação da empresa Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda que participou da Cotação de Preços n.º 2010001, vencida pela Fast One Sistemas Tecnológicos S/A. Conforme o relator do processo, o conselheiro do TCE, Rholden Queiroz,  serão solicitados documentos à SSPDS para dar continuidade às investigações.

Virgílio Araripe é eleito reitor do IFCE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) definiu na noite desta quarta-feira (28) os nomes da sua nova direção. Virgílio Araripe foi eleito reitor do IFCE com 31,6% dos votos. A noite também foi marcada pela votação para diretor dos campi de Fortaleza, Crato, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Iguatu e Cedro. 

No Crato, o professor Eder Cardozo Gomes foi reeleito diretor-geral. O atual gestor da unidade venceu com 52,5% dos votos. Em segundo lugar, ficou o candidato Luiz Clodoaldo Alves Lopes, com 29,01% dos votos. Em Maracanaú, também houve uma reeleição. Júlio César da Costa Silva foi reeleito diretor-geral do campus com 56% dos votos. Em segundo lugar, ficou o candidato Siqueira, com 20% dos votos. Na unidade do Cedro, Fernando Eugênio Lopes de Melo é o novo diretor-geral. O candidato venceu com 44,3% dos votos. Em segundo, ficou o candidato José Humberto Facundo Araújo, com 42,9% dos votos.Em Iguatu, o professor Dijauma Honório Nogueira se reelegeu com 67,21% dos votos. Em segundo lugar, Eugênio Albuquerque de Carvalho ficou com 13,98% dos votos.

2a. parcela do 13o. salário até 7 de dezembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera até o dia 7 de dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pebsionistas. Ao todo são 25,8 milhões de benefícios que vêm creditados com a parcela do abono natalino.

Nesta quinta-feira (29), o Instituto libera o pagamento para os segurados que recebem um salário mínimo e possui cartão com final 4, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o depósito será feito a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

Ação do mensalão mineiro parado há 7 anos

 ação civil com pedido de ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos por fatos relacionados ao mensalão mineiro está há sete anos parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens até o limite de R$ 12 milhões do ex-governador, ex-presidente do PSDB e atual deputado federal Eduardo Azeredo e de outros dez requeridos - entre eles Marcos Valério Fernandes de Souza e o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

Além da ação civil, o suposto esquema de desvios de recursos públicos e de empréstimos fraudulentos para bancar a campanha à reeleição de Azeredo ao governo mineiro e de aliados em 1998 é alvo de três ações criminais, duas no STF e uma na Justiça mineira.

O relator da ação civil no caso é Carlos Ayres Britto, que se aposenta no domingo. O ministro que for indicado para substituí-lo deverá assumir a relatoria da ação, cujo prosseguimento aguarda, desde 2005, o julgamento pelo plenário de dois recursos de defensores. O processo (PET 3.067) poderá também ser redistribuído para outro membro da Corte.

A expectativa é que a ação civil do mensalão mineiro só volte a entrar na pauta do Supremo após a conclusão do julgamento do mensalão federal, que envolve pagamento de parlamentares no governo Lula.

Os procuradores e promotores apontam na ação civil que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a SMPB, de Marcos Valério, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência de 1998. Trata-se da maior parte do dinheiro do desvio apontado na ação criminal do mensalão mineiro. “O esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório” do mensalão federal, nas palavras do ex-procurador-geral da República Antonio Fernandes de Souza. (das agências)

Artistas caririenses na Bienal do Livro

Os artistas do Cariri participaram do Sarau Hibrido que tem como objetivo apresentar a diversidade de Conteúdos e Formas das poéticas do Cariri. De acordo com Alexandre Lucas um dos organizadores do Sarau a intenção demonstrar os aspectos que se misturam no fazer poético do Cariri e que envolvem elementos da chamada poesia popular e da produção contemporânea.

O sarau contará com recitais e performances de Alexandre Lucas, Ulisses Germano Rolim, João Nicodemos, Andre Andrade, Hamurabi Batista, Marlon Torres, Luiz Augusto Bitu, Claudio Reis, Wilson Bernardo e Jean Alex.

Além deste Sarau, o xilogravurista Carlos Henrique estará representando a Academia dos Cordelistas do Crato e o coletivo Xicra – Xilogravos do Crato no II Encontro dos Ilustradores do Ceará, durante a Bienal.

O Cordelista e professor Abrão Batista do Centro de Cultura Mestre Noza é um dos nomes que também participam do evento internacional. 

Prefeito Zé Leite é convidado para reunião técnica no TCM

O prefeito José Leite (PT) vai juntar-se aos demais eleitos em 07 de outubro último e participar de Reunião Técnica promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A finalidade é recomendar e orientar os governantes para que possam potencializar a capacidade de gestão e, ainda estimular a transparência na administração pública. Esse encontro visa preparar os administradores para a gestão 2013/2016, orientando-os sobre legislação, com recomendações para a prática de uma gestão pública com responsabilidade e resultados efetivos.

O TCM tem uma identidade de origem com a correta aplicação dos recursos públicos dos municípios cearenses, contribuindo efetivamente com a transparência da gestão e com o aperfeiçoamento dos agentes públicos, o que representa a materialização dos anseios de natureza coletiva. Essa é a abordagem diretiva da Cartilha “Gestão Pública Municipal: aspectos legais e orientações” que será distribuída com os prefeitos por ocasião da reunião que acontecerá no próximo dia 19 de novembro das 10 às 12 horas, no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Rádio Cetama AM

Deputado caririense critica Governo Federal por redução do FPM

O deputado estadual Wellington Landim (PSB) fez críticas na Tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (14), sobre a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal.

Segundo Landim, a redução nos repasses federais e o aumento dos custos dos serviços públicos dificultaram ainda mais o equilíbrio das contas das prefeituras.
Para Landim, as mais de 60 prefeituras que fecharam as portas em razão de protestar contra a diminuição do FPM, tem razão em fazê-lo.

Para o deputado, não tem Prefeitura, nem Governo, que possa fazer um planejamento, quando o planejamento é feito pelo Governo Federal e no meio do caminho muda de rumo. Wellington salientou ainda, que “o Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio”, referindo-se à campanha lançada pela União sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar o consumo do País, reduzindo assim FPM.

Entrevista com Ronaldo Gomes de Matos hoje na Rádio Canaã Araripe

Durante entrevista hoje no programa tribuna do Povo na Rádio Canaã Araripe AM, na cidade do Crato, o prefeito eleito Ronaldo Gomes de Matos falou de suas prioridades a partir de 1º. De janeiro.

Ronaldo disse que nos primeiros cem dias  fará a limpeza da cidade e vai cuidar mais da saúde, para ele, está com sérias deficiências.

Falou ainda que  na área do turismo tem projetos para a encosta do seminário, a nascente, o Sítio Fundão e até mesmo a construção do elevador panorâmico n o Seminário.

“Já  conversei com o Camilo Santana secretário das Cidades do Ceará e ele achou uma boa ideia”, afirmou.

Ronaldo quer ainda levar para o Crato o aterro sanitário consorciado e quer que o Governo do Estado apresente um projeto para  a construção de um novo parque de exposições no Crato ou se amplie  oque já existe.

“Para fazermos isso vamos discutir muito com a sociedade e quem sabe fazer um plebiscito”, disse.

O prefeito eleito do Crato disse que seu secretariado terá que ter uma postura técnica e não quer ninguém em seu governo “fazendo politicagem”.

Acrescentou ainda que áreas como educação, cultura, esporte, meio ambiente e infraestrutura terão atenção redobrada em sua gestão.

Quanto à relação com o legislativo Ronaldo disse que será o melhor possível e já conversou com o os vereadores e convidou a todos a fazerem uma gestão de profundas mudanças no Crato.

Ronaldo disse ainda que espera que os vereadores elejam uma mesa diretora que queira trabalhar pela cidade.

Expoece começará próximo domingo

Começa domingo a 58ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece 2012), evento que acontecerá no Parque de Exposições Governador César Cals, até o dia 25, reunindo criadores de bovinos, ovinos, caprinos e equinos, empresários e agricultores familiares do Ceará e do Brasil. A abertura, às 16 horas, terá presença do governador Cid Gomes. 

Deputada quer Centros Esportivos

Projetos de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), aprovado pela Comissão de Viação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa, prevê a implantação de Centro Esportivos nos municípios cearenses com população acima de 50 mil habitantes. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e tirar os jovens das ruas, como forma de diminuir a violência.  

Transição política em Crato

A transição entre gestões no Crato, na Região do Cariri, começou oficialmente. No início desta semana, o prefeito da cidade, Samuel Araripe (PSDB), assinou oficialmente a portaria que nomeou a equipe de transição da gestão. O processo, que abre caminho para a posse de Ronaldo Gomes de Matos (PMDB) no Município, deverá ocorrer até o fim do atual mandato, em 31 de dezembro próximo.

Para marcar o início da transição, foi feita solenidade oficial no gabinete do prefeito, que reuniu o atual secretariado, membros da equipe do prefeito eleito e imprensa. Segundo Samuel Araripe, todo o secretariado está orientado a receber membros da equipe de transição e repassar toda informação solicitada.

“O que queremos é fazer história no Crato, fazendo transição de forma democrática, e que todas as informações cheguem à equipe do prefeito eleito”, afirmou Araripe. Para o atual prefeito, “as eleições já passaram e o que temos que fazer agora é concluir nosso mandato e desejar que o próximo prefeito faça uma grande gestão”.

Samuel Araripe entregou ao advogado George Borges, membro da equipe do prefeito eleito, diversos documentos, como o Plano de Requalificação Urbana da cidade, um relatório com o orçamento para o ano de 2013, cópia do decreto de transição, extrato de conta dos recursos da previdência dos servidores no valor de R$ 11,7 milhões, e relatório com obras que estão para serem iniciadas e em andamento no valor de R$ 19,308 milhões.

Transição

George Borges agradeceu a acolhida de Samuel Araripe e disse que o objetivo da comissão de transição é, antes de tudo, saber como está a situação atual da Prefeitura.

“Nós já estamos recebendo diversas informações, algumas informalmente, mas assim que tivermos tudo em detalhes vamos fazer um estudo, um relatório para apresentarmos ao prefeito (eleito) Ronaldo Gomes de Matos”, afirmou.

George disse que não tinha ainda como dar nenhum tipo de parecer sobe a situação atual, mas que tudo seria feito de forma conjunta. A comissão conta com cinco membros indicados por Ronaldo Gomes de Matos e outros cinco indicados pelo atual prefeito Samuel Araripe.

George Borges, que deve assumir em 1º de janeiro a Procuradoria-Geral do Município, disse ainda que na próxima semana a comissão já começa as reuniões oficiais com o intuito de apurar a situação da atual administração.

Sobre as principais medidas a serem tomadas pela próxima gestão em Crato, George lembra que o prefeito eleito já trabalha para conseguir novas parcerias para a gestão.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Com 59,87% dos votos, Ronaldo Gomes de Matos (PMDB) derrotou Cícero Luiz Bezerra (PV), candidato apoiado pelo atual prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB). É o maior município cearense governada pelo PSDB.

Secretários indicados

Finanças - Édio Oliveira Nunes

Educação - Joaquim Rufino

Segurança - Levi Viana Teixeira

Desenvolvimento Econômico - Venâncio Saraiva

Esportes - Robério Alves Nogueira

Meio Ambiente -Stephenson Ramalho

Agricultura - Enrile Pinheiro

Procuradoria - George Borges

Gabinete do prefeito - Cristiano Leitão

Ouvidoria - Edna Almino

Infraestrutura - José Muniz

Controladoria - Elmar Lopes Custódio

jornal O Povo 

Cultura não é festa

ARTIGO DO PROFESSOR SANDRO LEONEL   E COMENTARISTA DESTE SITE FAZ UM PARALELO ENTRE A CULTURA VISTA COMO ESPETÁCULO OU COMO INSTRUMENTO DO MEIO SOCIAL .


A ideia de misturar cultura com ato festivo é típico de quem não tem intenção de promover na essência a discussão e o debate sobre a importância da cultura no meio social, cabe a nós defensores de um modelo onde se prima pela valorização da cultura local e não a difusão elaborada de um produto estabelecido pelo capital.

Podemos esclarecer aos desavisados que a Cultura não é Festa, festa é oura coisa com vários significados, mas aqui quero esclarecer de maneira conceitual o que é cultura.

Cultura significa cultivar, e vem do latim colere. Genericamente a cultura é todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenças, a lei, a moral, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos pelo homem não somente em família, como também por fazer parte de uma sociedade como membro dela que é.
Cultura na língua latina, entre os romanos tinha o sentido de agricultura, que se referia ao cultivo da terra para a produção, e ainda hoje é conservado desta forma quando é referida a cultura do soja, a cultura do arroz, etc.

Cultura constitui-se em termo dotado de diversas acepções, sendo um termo empregado no senso comum e inteligível no âmbito das ideias em discussão.

No âmbito das ciências sociais a polissemia é ampla e os debates em torno do conceito são numerosos.

A este respeito consulte-se, entre outros, as coletâneas organizadas por Bohannan e Glazer (1973) e Moore (1997), nas quais o conceito de cultural é discutido por cientistas sociais de diversas matizes. Hoefle (1998), por sua vez, apresenta um quadro no qual a cultura pode ser entendida segundo três eixos. No primeiro a cultura é vista ou numa perspectiva abrangente ou restrita, abarcando, respectivamente inúmeros fenômenos (crença, hábitos, conhecimentos, linguagem, arte, etc.) ou limitada aos significados construídos a respeito das diferentes esferas da vida.

A geografia cultural saueriana ou Escola de Berkeley, está calcada na visão abrangente de cultura, enquanto na perspectiva da denominada geografia cultural renovada, a visão de cultura é restrita. No segundo eixo a cultura é vista de acordo com o papel que desempenha na sociedade. Determinada pela natureza ou pela base econômica, de um lado, ou tendo o papel de determinação, sendo então considerada como entidade supra orgânica ou, ainda, em terceiro lugar, como um contexto, isto é, simultaneamente reflexo, meio e condição.

Na Escola de Berkeley o conceito de cultura associa-se à sua visão como entidade supra orgânica, conforme discutido por Duncan (2003), enquanto na geografia cultural renovada a cultura é entendida como um contexto. No terceiro eixo, finalmente, a cultura é considerada em relação ao processo de mudança. Evolução linear, comum a todos os grupos, evolução própria, específica para cada grupo ou impossibilidade de se realizar estudos que não sejam sincrônicos.

A geografia cultural saueriana apoia-se na perspectiva de uma evolução específica, enquanto a geografia cultural renovada tende a privilegiar a terceira via.
Cultura em filosofia é explicada como o conjunto de manifestações humanas que contrastam com a natureza ou o comportamento natural. Já em biologia a cultura é uma criação especial de organismos para fins determinados. Cultura na antropologia é compreendida como a totalidade dos padrões aprendidos e desenvolvidos pelo ser humano.

A principal característica da cultura é o mecanismo adaptativo que é a capacidade, que os indivíduos têm de responder ao meio de acordo com mudança de hábitos, mais até que possivelmente uma evolução biológica.

A cultura é também um mecanismo cumulativo porque as modificações trazidas por uma geração passam à geração seguinte, onde vai se transformando perdendo e incorporando outros aspectos  procurando assim melhorar a vivência das novas gerações.

Clamo aos gestores municipais de nossa região que levem cultura a sério e não como uma promoção de uma festa. Na festa  da cultura não há espaço para práticas duvidosas e muito menos de pessoas que nada entendem do significado social da CULTURA.
SAUDAÇÕES!!!!!

--
Sandro Leonel
Diretor Executivo
Geoviva Consultoria

Collor acusa Gurgel de vazar sigilo á Veja

POSTADO NO BLOG CONVERSA AFIADA DE PAULO HENRIQUE AMORIM:


O Conversa Afiada reproduz discurso do Senador Fernando Collor feito nesta segunda feira, da tribuna do Senado.

Não deixe de ler também a denúncia de Mauricio Dias, na Carta Capital, sobre  papel de Gurgel como operador político, ao tentar desafiar a Câmara.

E aqui o penúltimo pronunciamento de Collor no Senado (sempre ignorado pelo Procurador Geral e pelo PiG (*))

Ao discurso desta segunda feira (Ah ! se o Brasil fosse sério… !)

http://www.youtube.com/watch?v=imKeHtYGsl4&feature=youtu.be

PRONUNCIAMENTO
(Do Senhor FERNANDO COLLOR)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,
A avalanche de informações que se confirmam, além de novas descobertas que aparecem sobre o conluio criminoso entre o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel Santos e a revista Veja, obrigam-me, mais uma vez, a retornar a esta tribuna para tratar desse infausto tema.

Grande parte da mídia, entre jornais, revistas e blogs de articulistas, tem confirmado, nos últimos dias, que o publicitário Marcos Valério prestou em setembro depoimento ao Ministério Público Federal. Na oportunidade, além de ele solicitar sua inclusão no programa de proteção às testemunhas, o depoente teria feito novos relatos a respeito de fatos e autoridades supostamente envolvidas nos atos que culminaram na Ação Penal que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, além de acontecimentos outros. Dias depois, Marcos Valério formalizou o mesmo pedido de proteção enviando fax àquela Corte, o qual foi confirmado no último dia 30 de outubro pelo próprio presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto. 

Em meu último pronunciamento sobre a CPMI que investiga as atividades do Sr. Carlos Cachoeira, trouxe uma série de informações e dados que comprovam a participação de alguns membros do Ministério Público, conhecidos como ‘tuiuius’, no vazamento dos autos dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo a dois chumbetas da revista Veja. Provei, inclusive, com dados e registros oficiais enviados pelo próprio Ministério Público, os dias, horários e locais em que um desses chumbetas, Rodrigo Rangel Costa, esteve, por três vezes – e em cada uma dessas vezes, por mais de uma hora em cada uma – durante a semana do vazamento, na Associação Nacional dos Procuradores da República, presidida pelo procurador Alexandre Camanho de Assis, e que tem assento dentro da Procuradoria Geral da República.
Pois bem, Sr. Presidente, o modus operandi dessa autêntica quadrilha composta pelos núcleos Gurgel/Camanho e Civita/Policarpo, vem agora à tona com mais um exemplo típico do envolvimento direto do chefe maior do Ministério Público Federal, o prevaricador Roberto Gurgel Santos e, claro, sempre ela, a Veja.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como deixei entendido em meu último pronunciamento, a suposta entrevista de Marcos Valério nunca existiu – apesar da afirmação contrária do diretor da Veja Eurípedes Alcântara –, simplesmente porque as informações colhidas para a reportagem falaciosa foram repassadas, ou melhor, foram vazadas por ninguém menos do que o Sr. Roberto Gurgel Santos, Procurador-Geral da República e chefe maior do Ministério Público Federal. E isso se viabilizou exatamente em função do depoimento de Marcos Valério, em setembro – diga-se, no mesmo mês da reportagem de capa ou das reportagens de capa da Veja – ao prevaricador Roberto Gurgel Santos. Por isso mesmo, Sr. Presidente, apresentei no último dia 7 de novembro, com base na Lei de Acesso à Informação, novo requerimento de informações ao Procurador-Geral da República, no sentido de que sejam fornecidos esclarecimentos exatos quanto a esse depoimento prestado pelo referido publicitário. 

Vale dizer, Sr. Presidente – e o fato é de máxima gravidade – que o depoimento do publicitário ao Ministério Público constitui documento em segredo de justiça, ainda mais por tratar de assuntos como ameaças de morte, pedido de proteção a testemunha e delação premiada. Tanto é assim, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ao ser questionado pela imprensa sobre o fax enviado a ele por Marcos Valério, negou peremptoriamente qualquer possibilidade de falar sobre o teor do documento. Disse textualmente o Ministro Carlos Ayres Britto: “Chegou um fax. Não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo”, antes de encaminhar esse fax às autoridades de direito.  

Infelizmente, Sr. Presidente, o Procurador-Geral da República, chefe maior da instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade, não agiu e não sabe agir dessa forma. Pelo contrário, sua conduta cada vez mais o revela como mais um membro pernicioso de uma quadrilha arraigada com a imprensa marrom, especialmente pela preferência e acertos escusos dele com chumbetas de Veja,….sempre ela.
Não é à toa, Sr. Presidente, que até agora a referida revista não divulgou, não revelou e nem mostrou as ditas gravações da suposta entrevista, mesmo sabendo da quebra de acordo por parte de Marcos Valério, quando seu advogado Marcelo Leonardo, no dia seguinte à edição da matéria, negou as declarações de seu cliente. Por esse acordo, vale lembrar, a Veja estaria desimpedida de ocultar as provas das gravações caso ele negasse as declarações dadas para a matéria. Agora sabemos o real motivo do silêncio e da inércia da Veja perante a repercussão da falácia que publicou e do crime cometido contra os leitores ao vender uma entrevista bombástica que, simplesmente, nunca existiu. Foi baseada no vazamento de informações por parte do Sr. Procurador-Geral da República, informações essas prestadas pelo Sr. Marcos Valério a ele, Roberto Gurgel Santos, que por sua vez repassou aos “chumbetas” desse folhetim chamado Veja. Seu acordo, na verdade, é com o prevaricador-geral da República Roberto Gurgel Santos. Prevaricador-geral. O vazamento de informações sigilosas, isso a revista não pode assumir, muito menos de quem partiu. Por isso, prefere continuar mentindo, blefando e chantageando, como é de seu costume.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, confirmado de vez o vazamento à imprensa do conteúdo de um depoimento sigiloso por parte do chefe maior do Ministério Público, concluímos que, definitivamente, a máscara caiu. Não só a máscara de Roberto Gurgel Santos e de seus tuiuiús, mas também a máscara do chumbeta Eurípedes Alcântara e de seus policarpinhos. 

O art. 325 do Código Penal, Sr. Presidente, prevê que constitui Crime contra a Administração Pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional, “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos. E mais, o §2º deste artigo reza também que, se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena passa para de 2 a 6 anos de reclusão. 

A gravidade desse tipo de crime é de tal ordem, Sr. Presidente, que em 2011 o Conselho Nacional do Ministério Público, nos autos do Processo Administrativo nº 981/2011-56, condenou com a pena de demissão, depois convertida em suspensão por 90 dias, um procurador da República do Ministério Público de São Paulo, pelo cometimento de infração funcional consistente em divulgar informações protegidas por sigilo em entrevista coletiva. Segundo o relator do processo no CNMP, o procurador – palavras dele a partir de agora – “violou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo, não desempenhando com zelo e probidade as suas funções, uma vez que inobservou o segredo de justiça decretado nos autos do processo judicial.” Consta, ainda, que “a infração é considerada ato de improbidade administrativa, cuja pena prevista na Lei Orgânica do Ministério Público é a demissão.” 

O caso é tão grave, que a decisão do CNMP foi repercutida nos veículos de comunicação do Ministério Público com o intuito de alertar seus integrantes sobre as consequências administrativas, cíveis e criminais que advém de descuidos no trato de informações protegidas por sigilo, principalmente em entrevistas para a imprensa. Mas parece, Sr. Presidente, que o chefe maior do próprio Ministério Público não aprendeu a lição ou esqueceram de alertá-lo. A semelhança dos casos é de tal ordem, que fica difícil imaginar que o CNMP não tomará as devidas providências. Ou será que terei que apresentar nova representação contra o Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel Santos?

Observem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores – como os próprios meios estão divulgando e investigando esse infeliz acontecimento –, a gravidade da situação para o Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando envolve a autoridade máxima do Ministério Público Federal que, infelizmente, além de cometedor de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, prevaricação, entre tantos outros ilícitos no trato das Operações Vegas e Monte Carlos, tornou-se agora, ele, Roberto Gurgel Santos, fonte jornalística direta de informações protegidas por segredo de justiça. Ou seja, não satisfeito de se utilizar de colegas como seus factótum – no caso do procurador Alexandre Camanho – e manus longa – a Sra.  Subprocuradora Claudia Sampaio Marques – o Procurador-Geral da República executa agora, ele mesmo, pessoalmente, a parte mais abjeta desse enorme desrespeito à lei e ao Direito.
  
Não bastasse esse lamaçal que encobre o Ministério Público Federal, Sr. Presidente, o seu chefe, que se recusa a ser investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – mas haverá de ser investigado –, tenta agora, de todas as formas, impedir a recondução do Conselheiro Luiz Moreira àquele Conselho. Aliás, não é de agora, pois há 6 meses – exatamente no dia 25 de maio – denunciei deste Plenário exatamente essa mesma perseguição encampada pelo Sr. Roberto Gurgel, inclusive com o uso de dossiês falsos e documentos apócrifos destratando o conselheiro, porque o considera seu desafeto. A que ponto chegamos… 

Indicado pela Câmara dos Deputados, onde seu nome foi aprovado por 359 votos, o prof. Luiz Moreira desfalca o Conselho desde julho deste ano em razão das manobras políticas e de bastidores do Sr. Roberto Gurgel Santos para que o Senado Federal não delibere a indicação da Câmara. Isso é inadmissível, Sr. Presidente! O Senado Federal não pode e não deve se submeter aos interesses de nenhum outro órgão, menos ainda aos caprichos e ações políticas do chefete daquela cafua, cujo principal objetivo é, tão somente, não ser investigado pelo controle interno do próprio Ministério Público. Trata-se de uma afronta à independência do Poder Legislativo. Como pode o representante de um órgão externo querer interferir de forma maléfica, com base apenas em seus humores de ocasião, no curso normal dos trabalhos do Congresso Nacional? Até quando vai a ousadia do Ministério Público querendo agora pautar ou, no caso, despautar o Parlamento? Isso chega a ser muito grave, muito grave. São pequenas atitudes, são pequenos gestos que, no seu conjunto, levam àquilo que eu chamei, no meu último pronunciamento, no dia 1º deste mês, de esfacelamento institucional. São atitudes rasteiras como esta que, juntamente com outras, abalam os poderes republicanos e agravam ainda mais a crise por que passam nossas instituições democráticas; medidas tomadas aqui e acolá pelo Executivo, prejudicando tremendamente o Pacto Federativo, deixando os nossos Municípios inteiramente à mercê de itens da lei que desfalcam as nossas prefeituras e tornam os nossos prefeitos vítimas dessa própria lei. Por isso, o Senado Federal não pode se encolher, postergando – e muito menos obstruindo – a recondução do nome indicado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Faço um apelo às Srªas e Srs. Senadores: que façamos esforços no sentido de incluir na pauta do Plenário, o quanto antes, a indicação do prof. Luiz Moreira para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não há como deixar de perguntar: até quando suportaremos tamanho desrespeito à lei por parte do chefe maior da instituição que deveria defender os interesses da população? Ao contrário, comete crime de responsabilidade, crime de prevaricação, crime de improbidade administrativa, crime de vazamento de documentos, crime de perseguição política, crime de falsidade ideológica, chantagem, etc, etc e etc. E é este cidadão que lá está sentado na Procuradoria Geral da República, apenando pessoas, quando deveria ser ele o apenado. Até quando o Sr. Roberto Gurgel Santos e seus asseclas continuarão agindo dessa forma, vazando informações em segredo de justiça por meio de um conluio criminoso com jornalistas e veículos da imprensa marrom? E o principal: que interesses estão por trás desse modus operandi do Procurador-Geral da República? Até quando, Sr. Presidente, permaneceremos inertes perante essa abominável conduta? A verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é que não é mais possível, não é mais tolerável nossa República conviver com esse tipo de pessoa ocupando um cargo de tão alto relevo e, ao mesmo tempo, cometendo crimes de toda ordem.
Era o que tinha a dizer, por enquanto, Sr. Presidente – agradecendo a V. Exª o tempo que me foi dispensado – , Sras. e Srs. Senadores. Muito obrigado.    

Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2012.

Ronaldo visita Sítio Fundão e quer melhorar equipamento

O prefeito eleito do Crato Ronaldo Gomes de Matos esteve no Sítio Fundão, na última quarta-feira, 14. Lá conversou com a gerente da unidade de conservação Rose Feitosa e disse que pretende se reunir com o presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, para discutir o destino do Fundão.

Ronaldo afirmou que quer o Fundão funcionando como um equipamento de turismo e para pesquisas científicas.

O prefeito eleito do Crato disse ainda que em sua gestão o meio ambiente serás tratado como prioridade.

Ronaldo falou ainda com a imprensa e disse que equipamentos que possam incrementa ro turismo no Crato terão todo apoio da municipalidade.

Ronaldo  vai fazer mudanças na Nascente, vai instalar com a Secretaria das Cidades o elevador do Seminário , e quer abrir uma avenida Perimetral.

Justiça do Ceará faz mais de 2 mil acordo na Semana da Conciliação

O poder Judiciário do Ceará obteve 2.399 acordos em menos de 48 horas de mobilização da Semana Nacional da Conciliação. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, até às 17h45 desta quinta-feira (8), haviam sido realizadas 5.689 audiências. O índice de acordos é de 42,17%.

Em Fortaleza, estão mobilizadas as Varas Cíveis, de Família e Juizados do Fórum Clóvis Beviláqua e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). Até aesta quinta-feira, já ocorreram 1.639 sessões conciliatórias, com 540 acordos entre as partes.

No interior do estado, as Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) já somaram 4.050 audiências que resultaram em 1.859 acordos. O Juizado Especial de Iguatu foi o que obteve o maior número de consensos litigiosos.

Foram 159, das 333 audiências feitas. Em seguida vem a Vara Cível da Comarca de Caucaia, com 47 casos solucionados das 78 sessões conciliatórias. Em terceiro, a Vara Única da Comarca de Independência, com 53 audiências e 47 acordos.

A Justiça estadual agendou 25.503 audiências, sendo 17.067 no interior e 8.436 em Fortaleza. A força-tarefa teve início nessa quarta-feira (7) e segue até a próxima quarta-feira (14).

Receita libera consultas ao 6º lote do IR 2012

 A Receita Federal abriu na manhã desta quinta-feira (8) as consultas ao sexto e penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, e a lotes residuais dos últimos anos.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 16 de novembro.

Requião quer mandato para ministro do STF

O senador Roberto Requião, do PMDB/Paraná, não faz parte daquele enorme contingente de parlamentares acuados diante da provisória hegemonia do Supremo Tribunal Federal.

Não faz parte, também, daquele conjunto de pusilânimes parlamentares, a que se referiu o professor Wanderley Guilherme dos Santos, quando sugeriu que se divulgasse amplamente a Teoria Política do moderno Maquiavel, o Ministro Ayres de Brito, que, sabe-se lá como, recomendou que as coalizões políticas se encerrassem assim que houvesse a eleição.

A “pusilanimidade” a que se refere o professor Wanderley deve caber, por exemplo, aos parlamentares responsáveis pelo congelamento (provisório) da CPI da Privataria.

Ou por aqueles que, como Michel Temer, segundo reportagem de Leandro Fortes na Carta Capital, prometeram aos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – e ao Robert(o) Civita que ele, o Robert(o), e o Chumbeta ou Caneta, do Senador Collor,  serão beatificados na CPI.

Ali, por causa desses pusilânimes parlamentares, “jornalista bandido é Santo”, numa adaptação da máxima do delegado Protógenes.

O senador Requião é de outra estirpe.

Ele acaba de propor Emenda à Constituição que altera o Artigo 101 da Constituição Federal para estabelecer mandato de oito anos para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ministro do Supremo tem mandato na Alemanha, na África do Sul, na França, na Itália, na Espanha e em Portugal. 

Não tem nos Estados Unidos, onde Ministro com Alzheimer vota até morrer.

O Ministro sem mandato de hoje, é uma das preciosidades que a Província extraiu do Estados Unidos, por obra e graça de luminares como Ruy Barbosa.

Faltou instituir o voto indireto.

Mas, ainda chegaremos lá.

Porque já temos aqui o que lá existe.

O Supremo decidir – ou tentar – eleição e escolher o Presidente da República.

Lá, os eternos Supremos ofertaram a Presidência ao Bush filho.

Aqui, ainda a concederão a um tucano.

Como no Paraguai.

A Elite sem voto copia os Estados Unidos para ficar igual ao Paraguai.

Clique aqui para ler “(Collor de) Mello, pune ! Agora tem que punir com o máximo rigor !”.


Paulo Henrique Amorim


Leia a proposta:


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº    , DE 2012

Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 101 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de oito anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, vedada a recondução em qualquer momento.

§ 2º No caso de vaga no decorrer do mandato, o Ministro que o substituir completará o mandato, independentemente do prazo transcorrido.

§ 3º Não se aplica aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a compulsoriedede de aposentadoria estabelecida no art. 40, § 1º, II.

§ 4º O magistrado, membro do Ministério Público ou servidor público nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ao encerrar o seu mandato, retornará ao cargo, independentemente de vaga, observado o disposto no art. 40, § 1º, II.” (NR)

Art. 2º É assegurado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal em exercício na data da publicação desta Emenda Constitucional a preservação das normas referentes à permanência no cargo vigentes à época de sua nomeação, observado o disposto no art. 40, § 1º, II, da Constituição.

Art. 3º Observar-se-á o seguinte com relação às vagas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 2º surgidas a partir da publicação desta Emenda Constitucional:

I – na primeira, quarta, sétima e décima vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2018, 2026, 2034 ou 2042, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse;

II – na segunda, quinta, oitava e décima primeira vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2022, 2030, 2038 ou 2046, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse;

III – na terceira, sexta e nona vagas, o sucessor terá mandato até 31 de junho de 2026, 2034 ou 2042, considerando-se a primeira data que ocorrer após vinte e quatro meses de sua posse.

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal, como Corte Constitucional, tem uma posição diferenciada na estrutura do Poder Judiciário. Efetivamente, ainda que o órgão seja a mais alta instância judicial do País, trata-se de um colegiado que transcende essa característica e se impõe como órgão essencialmente político, na mais ampla acepção do termo.

Esse fato reflete na composição do tribunal que, diferentemente de todas as demais cortes judiciais do País, não tem elementos que o caracterizem como parte da carreira da magistratura.

Essa característica da nossa Corte Suprema impõe que avancemos ainda, estabelecendo mandato para os seus integrantes. Trata-se de procedimento adotado em boa parte dos países democráticos do mundo, tendo em vista, exatamente, a essência das Cortes Constitucionais.

Assim, podemos citar as Cortes Constitucionais da Federação Russa, da República Federal da Alemanha e da República da África do Sul, cujos membros são nomeados para mandato de oito anos, sem direito a recondução. Os juízes do Conselho Constitucional francês e do Tribunal Constitucional português servem por nove anos, também sem direito a recondução. A Itália, igualmente, fixa mandato de nove, sem direito a recondução imediata. O mesmo mandato é adotado na Espanha, sem, entretanto, limitar o direito a recondução.

Assim, propomos fixar mandato de oito anos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, com renovação a cada quatro anos, de quatro, quatro e três de seus membros. Com essa sistemática, perde o sentido a fixação da aposentadoria compulsória para esses agentes públicos, enquanto permanecerem nessa qualidade.

Visando a evitar injustiças, é assegurado que o magistrado, membro do Ministério Público ou servidor público nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal ao encerrar o seu mandato retornará ao cargo, independentemente de vaga, observadas, no caso, as normas aplicáveis à aposentadoria compulsória.

Para organizar a transição, propõe-se, além, de, certamente, assegurar o direito dos atuais Ministros, o estabelecimento de regra para a fixação do mandato dos novos membros da Corte, até que a sua composição seja substituída pela nova sistemática.

Além de tornar a organização de nossa Corte Suprema mais consentânea com a sua função precípua, essa alteração ainda viabilizará distribuir a renovação de sua composição, de forma equitativa, por três mandatos presidenciais, dificultando a possibilidade de um Presidente da República alterar toda a composição do Tribunal.


Temos a certeza de que tal modificação significará a democratização da composição do Supremo Tribunal Federal e possibilitará sua renovação periódica, mantendo a identificação do Excelso Pretório com a sociedade brasileira.

Sala das Sessões,

Senador ROBERTO REQUIÃO
PMDB/PR

............................................

Por Paulo Henrique Amorim
Blog Conversa Afiada