Como forma de melhor integrar a Área de Proteção
Ambiental (APA) Araripe no contexto socioambiental e desenvolvimento
econômico sustentável, foi aprovado, por unanimidade no Senado, o
projeto de lei de criação da Região Integrada de Desenvolvimento do
Cariri - Araripe (Rica), com abrangência nos Estados do Piauí,
Pernambuco, Paraíba e Ceará. O projeto será apreciado ainda na Câmara
Federal.
De
autoria do senador Inácio Arruda, o projeto tem como finalidade
articular e harmonizar ações administrativas da União e dos Estados
envolvidos. "Consideram-se de interesse comum às ações da União e dos
Estados", diz o senador. Ele ressalta que essas motivações estão
relacionadas aos quatro Estados que formam a Rica, na área de
desenvolvimento econômico sustentável, conservação do equilíbrio
socioambiental entre essas unidades federativas, geração de emprego e
renda e implementação de infraestrutura.
Comemorando a decisão, o
senador lembrou que a Rica abrange uma área de 45,9 mil quilômetros
quadrados, com uma população de 1,5 milhão de habitantes, incluídos os
municípios integrantes da Área de Preservação Ambiental (APA) do
Araripe. O senador informa também que recentes pesquisas que poderão
apontar no futuro a incidência de petróleo na região.
"É oportuno
salientar que pesquisas e estudos geológicos em curso apontam para a
possibilidade da existência de petróleo na Bacia Sedimentar do Araripe,
englobando municípios do Cariri Cearense, de Pernambuco, do Piauí e da
Paraíba. A confirmação da presença do petróleo na região poderá
representar forte impacto no processo de desenvolvimento", lembrou. A
existência de uma política local de desenvolvimento econômico e social,
conforme o senador, deverá permitir que setores carentes tenham acesso a
instrumentos adequados para as mudanças estruturais necessárias. "Para
que isso ocorra, é necessário coordenar programas, projetos e políticas
públicas, o que será possível com a implantação da Rica", afirma.
O
projeto teve parecer aprovado da Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo do Senado, que tem como relator o senador paraibano, Cícero
Lucena. No documento, se autoriza a criação pelo executivo da Rica,
incluindo o Conselho Administrativo que irá coordenar a Região
Integrada, além de instituir um Programa Especial de Desenvolvimento da
Região do Cariri - Araripe. Com isso, serão identificadas as origens dos
recursos de programas e projetos, dentro do orçamento da União, para os
estados inseridos.
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