Entendendo a retomada da greve da URCA

Segue abaixo texto enviado a este blogueiro pelo comando de greve da URCA explicando os motivos da greve.

1)        Por que a greve da URCA foi retomada?

Porque no dia 06/01/2015 foi feito um acordo com o Governo do Estado para a realização do concurso – 62 vagas emergenciais mais as 28 nomeações de concursados de 2010 – que deveria atender a demanda do semestre letivo de 2015.1 e esse concurso não saiu.

2)        Por que o EDITAL do concurso não saiu?

Porque houve um erro por parte da Reitoria da URCA no encaminhamento do edital. As vagas previstas no edital inicial não estavam em consonância com a estrutura de cargos do magistério da URCA, e só foi possível atender o Centro de Artes. Portanto, foi necessário alterar os anexos da Lei nº 15.680, de 29/04/2015. Como a UECE tinha a previsão dos cargos o concurso de lá saiu e o nosso não.

3)        E que Lei é essa?

A lei que corrige o erro cometido pela Reitoria e viabiliza a publicação do edital do concurso. Entra agora o descaso do Governo do Estado, que esta com essa Lei que realocação os cargos, desde abril, e não a enviou para a Assembleia Legislativa.

4)        Isso significa que o concurso está garantido?

Não. Para que saia o concurso é necessária a publicação do edital no Diário Oficial do Estado. E isso não ocorreu ainda.

5)        E por que a Lei foi aprovada somente agora?

Porque o coletivo de professores e estudantes da URCA, cansado de aguardar o cumprimento do compromisso assumido pelo Governador, decidiu, no dia 26/11/2015, pela retomada da greve. Vale salientar que 50 dias antes, em assembleia, a categoria já tinha deliberado que: se a questão não fosse resolvida até o início do período letivo 2015.2 a greve seria retomada.

6)        Essa medida surtiu algum efeito? 

Sim.

Primeira vitória: cinco dias após a decretação da greve e com a presença do comando de greve (composto por professores e estudantes), a Assembleia Legislativa votou a Lei em caráter de urgência.

Segunda vitória: fomos recebidos pelo Governo do Estado (Chefe de Gabinete do Governador, Secretário de Ciência e Tecnologia - SECITECE e Secretário dos Movimentos Sociais, além de Deputados) que se comprometeu em agilizar o processo.

Terceira vitória: ficou agendada, para o dia 10/12/2015, uma reunião do Governo com o Comando de Greve para acompanharmos o andamento do certame.

7)        Como se estabelece uma greve?

O Sindicato convoca uma assembleia geral, que é o INSTRUMENTO LEGÍTIMO E LEGAL de deliberação política da categoria. Em primeira convocação é necessário um quórum de 50% mais 1 dos filiados ao Sindicato. Em segunda convocação as deliberações ocorrem com qualquer quórum.

8)        Os Departamentos podem “não aderir” à greve?

Departamento não é órgão deliberativo de greve, é apenas um órgão administrativo, não cabendo a ele a decisão de aderir ou não à greve.   

9)        E essa assembleia que deliberou a retomada da greve, como foi?

Foi uma assembleia com 79 professores, na qual votaram 53 favoráveis, 12 votos contra e 4 abstenções, assumindo, inclusive, as reivindicações dos estudantes que estão com suas bolsas atrasadas. Nessa assembleia, como em todas as outras, as pessoas presentes (alunos, professores, técnicos, comunidade externa) podem se manifestar. Todos têm direito à voz, entretanto, apenas os professores presentes podem votar. E foi isso o que aconteceu na assembleia do dia 26.

10)     E o que a Reitoria está fazendo?

A Reitoria está usando o site da Universidade para divulgar comunicados de setores que não compareceram à Assembleia e que questionam a legitimidade da greve. O que demonstra uma interferência na autonomia do movimento docente.

11)     Os professores podem ministrar aula no período da greve?

Um número reduzido de professores tenta desrespeitar a deliberação democrática da assembleia, alguns destes estão coagindo os alunos a comparecer à universidade, marcando avaliações, de forma, isso sim, ilegal e ilegítima.

12)     E o que eu faço se o professor nos obrigar a assistir aula?

O professor não é dono da aula. Aula é momento de troca de saberes entre aluno e professor. Denuncie à Comissão de Ética do Comando de Greve. Isso é assédio moral. No período de greve o Calendário Acadêmico é suspenso e outro deve ser divulgado após o fim da greve. Você tem o direito de aderir à greve e ninguém pode te obrigar a “furar greve”.

Estamos muito próximos da vitória!

Convocamos toda a categoria, os estudantes e a população a fortalecer o movimento em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade.

Comando de greve da URCA