terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

REFORMA POLÍTICA

Os projetos de Reforma Política enviados pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, na semana passada, foram lidos no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de ontem. Ao todo são seis Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que serão apreciados separadamente pelos parlamentares. Apesar de considerarem como positiva a atitude do governo de pautar a discussão do tema, deputados federais cearenses consideram que deve haver discussão sobre outros aspectos e também celeridade na votação da mesma.

A nova proposta de Reforma Política, composta por Projetos de Lei e Proposta de Emenda Constitucional, será votada por assunto, de forma fatiada.

Cláusula de barreira, voto em lista fechada para o Legislativo, fidelidade partidária, financiamento público de campanhas, inelegibilidade de candidatos com ficha suja, fim das coligações proporcionais e punição mais rígida para compra de votos são os temas que o Executivo pautou, mas isso não significa que outros assuntos não serão discutidos.

Divergência

O deputado José Guimarães (PT) discorda de alguns tópicos da proposta do governo, mas considera que deve haver um amplo debate para se chegar a um entendimento. Segundo ele, a proposta da bancada petista na Câmara é que o Congresso Nacional deve formar uma comissão especial que fique responsável em analisar a proposta de reforma, para ser votada até o final do ano. ´Sempre que se começa a discutir vêm os argumentos de que não dá para a eleição seguinte. Eu vejo que independente disso, devemos votar a reforma até o fim do ano´, opina ele.

Da proposta do governo, ele discorda por exemplo, da inelegibilidade dos candidatos com ficha suja, argumentando que a decisão tem que transitar em julgado. Considera também que deve haver uma janela após a sanção da lei para que os políticos mudem de partido definitivamente.

Para que a reforma entre em vigor em 2010, a Câmara e o Senado terão que aprovar as propostas até o final de setembro. ´A reforma se torna imperiosa, neste momento, em função do princípio da anterioridade, que implica a adoção das novas regras até o dia 30 de setembro para que vigore já em 2010, nas eleições´, alerta o deputado Mauro Benevides.

Diário do Nordeste

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