COMITÊ DE SEGURANÇA E PAZ NO TRÂNSITO ANALISARÁ ALTERAÇÕES NO CTB

O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito analisará a proposta de anteprojeto de lei que sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Comitê é coordenado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi criado por Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de setembro de 2007, e referendado pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes. Entre as principais propostas a serem analisadas, está a atualização dos valores das multas de trânsito, que poderão ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso representará um aumento de 63%. Outra medida é a redução do limite permitido de álcool no sangue, que passa de seis decigramas por litro de sangue para três. A proposta prevê ainda que motociclistas trafeguem somente entre as faixas de circulação quando os demais veículos estiverem parados. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, a proposta de medidas servirá para definir ações que reduzam a violência no trânsito.