No início da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado - que começou na terça-feira, (25) -, um relatório apresentado pela organização não-governamental SaferNet - responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos - revelou que só este ano foram recebidas mais de 35 mil denúncias de pornografia infantil, o que implica em uma média de 500 denúncias por dia.
No ano passado, foram 267.089 denúncias imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente, número o dobro maior que em 2006. Para o presidente e diretor de projetos da SaferNet, Tiago Tavares, o aumento do número de denúncias não tem um único fator, e sim razões como o crescimento da base de usuários de internet no país, que atualmente é de 40 milhões de usuários e cresce a 20% ao ano.
Segundo Tavares, as políticas de inclusão digital promovidas pelo governo "não são acompanhadas de políticas de prevenção e proteção contra crimes cibernéticos dos incluídos". O presidente da SaferNet criticou a impunidade que favorece os criminosos, são poucas as prisões efetivadas. E ainda o fato de que no Brasil a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio recebe mais apoio que os crimes contra a vida.
No país, só há seis delegacias especializadas em crimes cibernéticos e falta pessoal capacitado e estrutura física. A SaferNet combate crimes na Internet relacionados aos direitos humanos e dentro desse universo a pornografia infantil é quem recebe o maior número de queixas.
A Ong trabalha em parceria com o governo. Assim, os casos denunciados nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná são encaminhados para o Ministério Público Federal, enquanto os dos outros estados são entregues para o Departamento de Direitos Humanos da Polícia Federal.
Em entrevista à Agência Andi, o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação da CPI, disse que o centro das investigações da Comissão será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Durante a ação, foram cumpridos 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal. O senador quer investigar as possíveis relações dos crimes de pedofilia com o crime organizado.
Malta disse ser necessária a criação de uma legislação específica para a pedofilia, mas, para as organizações de direitos humanos, o cumprimento do artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que prevê pena de dois a seis anos de prisão para a prática de pornografia infantil - já seria suficiente.
Além disso, as deliberações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, encerrada em 2004, já propuseram alterações na lei que sendo implementadas significariam um avanço nessa luta contra a pornografia infantil na rede. A lei atual tipifica como crime apenas os atos de produzir e passar as imagens com pornografia infantil adiante, na forma de divulgação, venda ou apresentação.
Fonte: site Adital
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