MP entra com ação contra 36 acusados do escândalo

Enquanto no Tribunal de Contas do Ceará (TCE) os processos do escândalo dos banheiros estão temporariamente suspensos, na Justiça comum o caso começa a caminhar – 14 meses após a divulgação das denúncias. O Ministério Público do Estado (MP) entrou com ações de improbidade administrativa contra 36 agentes públicos e particulares envolvidos no escândalo nos municípios de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama.

A lista inclui gestores e ex-gestores da secretaria estadual das Cidades, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, e vários de seus familiares e ex-funcionários. Eles são acusados pelo MP de estarem ligados, direta ou indiretamente, ao suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes – boa parte delas, no entanto, não receberam banheiro algum.

Segundo o promotor Eloilson Landim, o MP aguardava a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para utilizar documentos que embasam as ações – daí a demora em entrar com os processos, segundo ele. A documentação inclui dados de sigilo bancário e telefônico, além de depoimentos que estavam nas mãos do STJ pelo fato de alguns dos acusados gozarem de foro privilegiado.

O MP pede que os 36 acusados sejam condenados devolvam ao Governo do Estado do valor de R$ 493,9 mil (correspondente ao suposto dano aos cofres públicos nos quatro municípios), percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos por um período de 5 a 8 anos e paguem multa de até duas vezes o valor do dano (493.924,69) e de até 100 vezes o valor de seus salários, entre outras punições. No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1,97 milhão.