O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realizou na manhã de ontem mais um trabalho de inspeção do transporte escolar no Estado. A exemplo do que aconteceu recentemente no município caririense de Araripe e em Nova Russas, a inspeção realizada por integrantes da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE e por fiscais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi motivada em decorrência de um acidente envolvendo um transporte escolar ocorrido em março deste ano, e que ocasionou a morte do estudante Francisco Renato da Silva, 17 anos.
A equipe composta pelo analista de controle externo do TCE-CE, Henrique Bezerra Cardoso; pelo motorista Inocêncio da Costa e por servidores do Detran realizou todo um levantamento das condições da frota, situação dos motoristas, inclusive colhendo opiniões dos alunos, professores e diretores das unidades de ensino. O trabalho se propõe ainda a verificar se os recursos liberados pelo Governo do Estado estão sendo aplicados de acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito, com relação ao tipo de veículo e aos itens de segurança necessários ao oferecimento de transporte escolar adequado.
"Além da fiscalização in loco, estamos distribuindo um questionário entre alunos e professores do Ensino Médio que utilizam esse tipo de transportes. Os dados serão confrontados pelo TCE entre a vistoria feita nos veículos e os dados coletados na avaliação", disse Henrique Cardoso. As auditorias compõem a segunda etapa das atividades que o Tribunal desenvolve em municípios que contam com microônibus escolares cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
O objetivo dos procedimentos é o de atestar a melhoria da qualidade do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública estadual de ensino, verificando as prestações de contas dos recursos destinados pelo Governo do Estado para a contratação de serviços de transporte escolar pelos municípios, nos termos da Lei 14.025, que instituiu no Ceará o Programa de Apoio ao Transporte Escolar. De acordo com a secretária da Educação de Cariré, Edite Maria Lopes Loureço, o município dispõe atualmente de 29 veículos para transportes de estudantes e que ainda utiliza as caminhonetes D-20 e F-4000, tipo pau-de-arara, como transporte escolar.
Ela afirmou ainda que todo um trabalho de melhoria da frota de veículos vem sendo feito no município. Segundo ela, os recursos investidos "são muito altos", mas, desde o início do ano, os veículos abertos vêm sendo substituídos pelos fechados. "Como algumas das nossas estradas são ruins para a passagem de veículos, adotamos esse tipo de carro, adaptável ao transportes escolar", afirma Edite.
Segundo o prefeito Antônio Martins, o município está investindo na recuperação das estradas para em breve fazer a troca desses veículos. "Já investimos mais de R$ 400 mil na recuperação de estradas vicinais, cujo objetivo é dar condições para que os veículos que transportam esses estudantes trafeguem com mais segurança", afirmou.
Até agora, o TCE multou 17 gestores, dentre prefeitos e ex-prefeitos, em decorrência de desvio de finalidade no uso de microônibus escolares. No total, as multas chegam a R$ 47.600, em virtude dos veículos cedidos aos municípios pela Seduc terem sido encontrados com utilizações distintas da sua finalidade. Henrique Cardoso afirma que, em muitas cidades, os ônibus estavam servindo a diferentes finalidades, totalmente fora da realidade do ensino. Para que isso aconteça, há a necessidade de comunicar a Seduc e o Crede onde o município está inserido.
"Por conta dessa situação, alguns municípios chegaram a ser multados. O TCE constatou em mais de 30 municípios o uso inadequado dos veículos. Houve situação em que o veículo foi localizado estacionado na porta do Instituto doutor José Frota em Fortaleza", disse Henrique Cardoso, adiantando que, entre as irregularidades mais comuns, estão o transporte de cargas entre os alunos, o que também não é permitido.
Em Cariré a fiscalização detectou que os veículos perderam sua característica original, com adesivos com a logamarca da Prefeitura.
O TCE constatou em mais de 30 municípios o uso inadequado dos veículos"
Henrique Cardoso
Analista de controle do TCE
Mais informações
Tribunal de Contas do Estado
Rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza - (85)3488.5900
fonte: Jornal Diário do Nordeste
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