Sessão da Câmara Municipal desta terça-feira contou com a presença de 11 dos 14 vereadores, Mira Sampaio, Amarilio Pequeno e Ronaldo Gomes ( Ronnas ) não compareceram. Na sessão desta terça-feira estava prevista a votação do parecer do departamento jurídico da câmara do processo administrativo em que sete suplentes de vereadores solicitam a posse como vereadores baseados na PEC aprovada pelo congresso nacional que aumenta o número de vereadores em todo país. Em virtude do pedido do vereador Roberto Sampaio de analisar o processo, não foi lido o parecer e ficará para próxima sessão.
Correspondências
· A Câmara recebeu Do Tribunal de Contas dos Municípios ( TCM ), três correspondências de prestações de contas de gestores anteriores do Poder Executivo nas secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Serviços Públicos e do Conselho Municipal de defesa da Criança e do Adolescente. O gerente de gerência de projetos urbanos da Caixa Econômica Federal enviou documentos sobre a reforma da praça Padre Cícero e por fim oficio do Sindicato dos Servidores Municipais solicitando intervir junto ao Poder Executivo para resolver sobre situação da nomenclatura dos auxiliares de professores do município no PCCR.
Requerimentos
· Vereador José de Amélia Junior – apresentou requerimento para que a sessão fosse encerrada com um minuto de silêncio pelo falecimento do tenente Raimundo Saraiva Coelho. Envio de votos de parabéns e aplausos às direções das escolas, Edward Teixeira, João Alencar e Tabelião Expedito Pereira pelo prêmio gestão escolar e votos de parabéns a vereadora Delian Pinheiro que aniversária no dia 30 de setembro.
· Vereadora Delian Pinheiro – Apresentou requerimento ao prefeito intervir junto ao governo do estado no sentido de conseguir recursos para casa da convivência do idoso e solicitou ainda da secretaria de saúde abertura da farmácia básica do município 24h.
· Vereadora Mara – Apresentou requerimento a SEMASP para fazer limpeza, capinação e retirada de entulho dos bairros Salesianos e Santo Antonio e do colégio Tabelião Expedito Pereira além da poda das árvores em toda extensão da avenida CC.
· Vereador Antonio Ferreira – Solicitou limpeza, capinação, recuperação de calçamento, asfalto e iluminação pública de ruas do bairro triângulo. Envio de oficio de parabéns para 10ª região militar pela realização da operação Jaguaribe em Juazeiro do Norte e por fim envio de votos de louvor ao deputado Lula Morais pelo prêmio recebido da Academia Cearense de Ciência.
Requerimentos Verbais.
O vereador Tarso Magno solicitou recuperação de calçamento da rua Odorico Soares Campos. Adauto Araújo solicitou do DER ou DEMUTRAN a retirada do comércio de carro que acontece na praça do triângulo que prejudica o trânsito de veículos. Gledson Bezerra solicitou do DEMUTRAN fazer um estudo melhor sobre a parada dos ônibus que atendem as comunidades rurais que estão tendo que se deslocar bastante com proibição da parada de ônibus na rua São Pedro. Roberto Sampaio solicitou da SEINFRA fazer uma visita ao loteamento entre o Tiradentes e Novo Juazeiro que não estaria atendendo as normas do PDDU. Nivaldo Cabral solicitou moção de parabéns ao médico Guilhermano Valdez pela atenção ao idoso e o belo trabalho que vem realizando.
Projetos Entrando na Casa.
· Projeto de Lei do Poder Complementar do Executivo 70/09 que transfere para Secretaria de Governo a comissão central de licitação.
· Projeto de Lei de autoria do vereador José de Amélia Junior que isenta de pagamento de tarifa de passagem de ônibus estudantes comprovadamente pobres.
Mensagens Devolvidas das Comissões.
· Projeto de Lei do Poder Executivo 60/09 que autoriza desafetação pública de imóvel pertencente ao município. Parecer favorável.
· Projeto de Lei do Poder Executivo 66/09 que cria no município a tabela municipal SIA/SUS para os procedimentos a serem implantados das práticas integrativas e complementares no município de Juazeiro do Norte. Parecer favorável.
· Projeto de Lei do Poder Executivo 67/09 que cria no município o Gabinete de Gestão Integrada municipal, vinculado a secretaria Municipal de Segurança Pública e adota outras providências. Parecer favorável.
· Projeto de Lei do vereador Tarso Magno que altera código tributário do município no inciso primeiro do artigo 162 que trata da isenção do IPTU por parte de servidores municipais. Parecer favorável.
· Projeto de autoria do vereador José de Amélia Junior que cria a sala do empreendedor na câmara. Parecer favorável.
Uso da Tribuna.
· O vereador Darlan Lobo falou sobre o secretário de saúde Dr. Romildo Bringel que teria prestado atendimento a um eleitor seu e que não seria verdade.
· O capitão Agra Filho comandante do Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte falou sobre os três meses de implantação do serviço na cidade.
Mensagens Discutidas e Votadas na Sessão.
· Veto prefeito sobre o projeto do programa de realização do teste do pezinho. A comissão apresentou o parecer favorável à manutenção do veto. Mantido Veto do Prefeito.
· Veto do Prefeito sobre o programa de proteção a saúde da gestante e a criança, com parecer pela rejeição do veto. Derrubado veto do Prefeito.
· Projeto de Lei do vereador Roberto Sampaio que reconhece utilidade pública a pastoral da criança da paróquia de São José do Limoeiro. Aprovado.
· Projeto de Indicação do vereador Amarilio Pequeno que cria gratificação de incentivo profissional para os agentes do Departamento Municipal de Trânsito. Aprovado.
· Projeto de Lei que institui o dia do sanfoneiro de autoria do vereador Roberto Sampaio. Aprovado.
· Projeto de Lei de autoria da vereadora Mara que dispõe sobre o reaproveitamento de madeiras de podas de árvores. Aprovado.
· Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sampaio que institui o dia do bairro Tiradentes com. Aprovado.
· Projeto de Lei de autoria da vereadora Mara que institui o programa arborizar. Aprovado.
· Projeto de Lei de autoria do vereador José de Amélia Junior, que dispõe sobre Campanha para doação de urina de munícipes gestantes. Aprovado.
· Projeto de Indicação do vereador José de Amélia Junior, que prevê criação de Postos de Saúde avançados nos distritos. Aprovado.
· Projeto de Indicação de autoria do vereador Amarilio Pequeno, que cria o Programa Um Computador por Professor. Aprovado.
· Projeto de Lei de autoria da vereadora Delian Pinheiro que institui palestras de conscientização de Doação de Sangue nas escolas do município. Aprovado.
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