DILMA CONFIRMA QUE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS CONSTARÃO DO RELATÓRIO DE EUNÍCIO

Durante apresentação do Plano Safra para o Semiárido, a presidente Dilma Rousseff informou que será fundamental o trabalho desempenhado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), através do relatório à Medida Provisória (MP 610/12) para implantação das ações de auxílio ao homem do campo. Ela explicou que a parceria com o senador Eunício será importante para concretizar, principalmente, as medidas de renegociação e execução das dívidas rurais, principal iniciativa anunciada. “Cumprimentando o senador Eunício Oliveira, que vai dá uma contribuição, uma parceria muito importante para o que eu vou anunciar naquilo que se refere às dívidas”, iniciou seu pronunciamento a presidente ao cumprimentar o senador que também participava do evento.  A cerimônia aconteceu nesta quinta-feira (04), em Salvador, e contou com a participação de prefeitos, ministros, senadores, deputados e lideranças da região.

No relatório do líder peemedebista, devem ser inseridas medidas como: a suspensão das execuções das dívidas e dos seus prazos processuais e de prescrição até dezembro de 2014, desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006 com recursos do FNE ou mistas com o FNE; linha de crédito para recomposição de dívidas contratadas até 2006; e autorização para renegociação das operações de crédito rural que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, contratadas a partir de 2007. Para tornar lei, a presidente precisa submetê-las a análise do Congresso através de Medida Provisória. Como o relatório do senador Eunício já trata sobre o tema e para agilizar sua aplicação, há uma articulação para incluir as ações.

Além de dívidas agrícolas, a ‘MP da Seca’, relatada por Eunício, traz ações para socorrer municípios da região Nordeste atingidos pela falta de chuva, como autorização do pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013, Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres ocorridos em 2012 e o aumento do valor do auxílio, que hoje é de R$ 720, passando para até R$ 800 por família.

Plano Safra

Já o Plano Safra Semiárido 2013/2014, anunciado hoje pela presidente, terá investimento de R$ 7 bilhões disponíveis em crédito para a agricultura da região. Serão R$ 4 bilhões para custeio e investimento, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano para custeio, e 1% a 1,5% ao ano, para investimento. O programa pretende garantir segurança produtiva, impulsionando sistemas de produção adaptados à realidade do clima da região. Este é o primeiro plano voltado especificamente para a região do semiárido nordestino. A intenção do Governo é implantar uma série de medidas para o fortalecimento da produção agrícola e pecuária no Nordeste brasileiro e norte de do estado de Minas Gerais, com o objetivo de ajudar as prefeituras e trabalhadores rurais a enfrentar os efeitos da seca. Para a presidente, é possível implantar uma política de desenvolvimento produtivo para o semiárido. “Para conviver com a seca, é preciso determinação, vontade política e ação conjunta. O Plano Safra Semiárido é fruto disso”, afirmou.