plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 4, a Lei Anticorrupção,
que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a
administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno
de agentes públicos, entre outros.
A aprovação da lei foi
necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e
dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as
corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever
punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto
anual da empresa.
Além disso, as empresas corruptoras poderão ser
condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo
de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de
órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.
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