O
senado aprovou nesta quarta-feira (11), Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 03/11) que reduz o número de assinaturas para a
apresentação de propostas de iniciativa popular. A matéria também
foi inserida na pauta prioritária elaborada pelos líderes partidários e
pelo presidente do senado após os seguidos protestos pedindo mudanças
no sistema político.
Além de reduzir o numero de assinaturas, o projeto estabelece que Propostas de Emenda à Constituição
(pecs) também possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.
Atualmente,
a Constituição diz que é necessária a soma de assinaturas de 1% do
eleitorado nacional registrado na ultima eleição, o que significa algo
em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a aprovação
da matéria, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última
eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas.
Ao encaminhar voto favorável, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) defendeu a legitimidade da manifestação popular. “É importante ampliar esse direito e avançar na garantia do direito democrático, além de manter o legislativo em sintonia com a demanda das ruas”, disse.
A matéria segue agora para análise da Câmara
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