domingo, 23 de dezembro de 2007

Juazeiro ganha juizado especial

Mais um instrumento de defesa dos direitos da mulher foi criado na Região do Cariri. Foi inaugurado o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na cidade de Juazeiro do Norte. Por enquanto, o juizado vai funcionar provisoriamente em uma das salas do Fórum Desembargador Juvêncio Santana, no bairro Lagoa Seca. Este é o segundo juizado especial para a mulher inaugurado no Ceará este mês. O primeiro foi entregue no último dia 18 pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O responsável pelo órgão será o juiz José Mário Feitosa. Assim como a unidade de Fortaleza, o juizado de Juazeiro também funcionará totalmente virtual. Segundo o presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes, a crescente violência contra a mulher na região do Cariri foi um dos motivos para instalação do juizado. Ele afirmou pretender, com este novo instrumento, contribuir para a celeridade de processos que tramitam na Justiça por conta de violência contra a mulher. Ele espera que o número de casos de violência seja reduzido após o juizado. Presente na solenidade de inauguração, o governador Cid Gomes (PSB) afirmou que irá ampliar a defensoria pública no Interior. Outra promessa feita no local foi a de construção de uma sede para a Delegacia da Mulher de Juazeiro, que atualmente funciona na sede Delegacia Regional, bem como a ampliação do seu horário de funcionamento, que passaria também a abrir aos fins de semana. A coordenadora do Fórum de Mulheres do Cariri Centro Sul, Mara Gomes Guedes, disse acreditar que, com o juizado, os processos que apuram casos de violência contra a mulher agora serão julgados mais rapidamente, permitindo que os agressores não fiquem impunes. "É preocupante a incidência de violência contra a mulher no Cariri. Do ano passado pra cá, cerca de 110 mulheres foram assassinadas na região. É preciso dar um basta na violência e na impunidade", disse. A implantação das duas unidades é um cumprimento à Lei Maria da Penha, aprovada em agosto de 2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência contra a mulher.
(Jornal O Povo)

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