A derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, na madrugada, praticamente pôs fim também ao PAC da Saúde, lançado pelo governo há cerca de uma semana. Os R$ 24 bilhões que se pretendia investir na expansão dos serviços de saúde, construção e reforma de hospitais e, principalmente, no reajuste das tabelas de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS), desapareceram das previsões do governo. Hoje, sem a CPMF, o governo não teria recursos nem mesmo para cumprir o orçamento de R$ 40,1 bilhões para 2008, já que a metade desse dinheiro vem da Contribuição. Mas, como a Constituição obriga a manter o investimento na Saúde de um ano para outro, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), terá de cortar em outro lugar para fazer a compensação. O governo terá de garantir o orçamento de R$ 40 bilhões em 2008, mas não há garantias de que possa manter o planejamento feito no PAC da Saúde. Os recursos estão previstos na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante os índices mínimos de investimento em Saúde devidos por cada esfera de governo. A lei da regulamentação previa que esses recursos extras também viriam da CPMF, aumentando gradualmente a parte da Contribuição devida à Saúde - hoje, 0,20% dos 0,38% de alíquota são para a Saúde. "Não sei ainda como vamos fazer. Esse é mais um subproduto desse processo político", disse Temporão. De acordo com o ministro, é provável que a regulamentação tenha que voltar para a Câmara para ser refeita.
(Jornal O Povo)
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