Um relatório do Ministério da Saúde mostra que os estados incluíram nos gastos de saúde de 2007 despesas como ampliação de rádios e TVs, despoluição de águas e com fardas para militares. Ao incluírem destinações diferentes na verba da saúde, 20 estados e o Distrito Federal dizem que conseguem cumprir o investimento mínimo na área, que é de 12% dos recursos próprios anuais. No entanto, quando elas são excluídas da conta, apenas 10 estados e o DF atingem a meta. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” com essa “maquiagem” R$ 3,6 bilhões deixaram de ser aplicados diretamente na saúde em 2007. A legislação que regula o tema não define, no entanto, os investimentos em saúde pública. Logo, os estados e os tribunais de contas podem interpretar como quiserem a norma. A regulamentação dessa legislação, a emenda 29, está em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, ela está parada na Câmara dos Deputados por causa da polêmica sobre a Contribuição Social para a Saúde (CSS), conhecida como “nova CPMF.”
fonte: Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário