A SINDUECE - instância organizativa e deliberativa do ANDES-SN no âmbito da UECE - vem expor as razões da greve iniciada em 12 de novembro de 2007 e, em conjunto com o MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UECE, defender as Universidades Estaduais do Ceará (UECE, URCA e UVA).
I) A razão porque a categoria docente das três universidades estaduais do Ceará suspendeu a longa greve ocorrida em 2006 deveu-se ao acordo selado na Assembléia Legislativa, com lideranças de todos os partidos ali representados, que criava uma rubrica no orçamento de 2007 no valor de 14 milhões de Reais como reserva inicial para cobrir os gastos com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. Outro motivo foi o compromisso público do governador eleito de fazer tramitar e aprovar o referido plano até novembro de 2007 com uma tabela salarial digna para os docentes das três universidades, além da promessa de iniciar imediatamente um processo de valorização destas instituições, melhorando sua qualidade.
II) O projeto de PCCV fora discutido e re-elaborado por uma comissão composta por representantes do governo, das reitorias, dos professores e dos técnico-administrativos durante os meses de fevereiro, março e abril de 2007, e em seguida entregue ao governo em maio do mesmo ano.
III) Várias audiências foram realizadas entre os meses de maio e setembro de 2007, envolvendo sindicalistas e os titulares da SECITECE (Dr. René Barreira) e da SEPLAG (Dra. Silvana Parente) com o fim de estabelecer os ajustes necessários e fazer tramitar o Plano.
IV) Realizadas mais de 12 audiências, o governo Cid Gomes manteve-se intransigente frente às reivindicações da categoria referentes à tabela salarial e ao prazo de recomposição do salário dos docentes, além de retirar da pauta de negociações o Plano dos servidores técnico-administrativos.
V) Os 100% propostos pelo governo representariam, na verdade, um reajuste próximo a 80% considerando-se o índice de reajuste de 3,5% concedido este ano. A proposta estenderia o escalonamento até 2010, o que é ruim para os professores que continuam com o pior salário dentre as universidades estaduais do Brasil.
VI) Na audiência realizada no dia 24 de setembro, o governo encerrou o processo de conversação, inclusive com uma atitude autoritária e antidemocrática por parte do representante da SECITECE naquela ocasião (o secretário adjunto Dr. Mauro Oliveira) que, irritado, virou as costas a todos e retirou-se da mesa.
VII) O governo Cid Gomes tripudiou sobre os professores ao descumprir ordem judicial referente à justa causa do PISO SALARIAL, desrespeitando a instância máxima da justiça no país (STF).
VIII) Através de uma política infame de corte de gastos com os serviços públicos, o governo Cid Gomes tem aprofundado o estado de calamidade das universidades estaduais do Ceará, afetando a qualidade da formação dos estudantes.
Por estes motivos, os professores resolveram paralisar as atividades e os estudantes decidiram se engajar na luta em defesa da universidade, a partir da seguinte pauta unificada:
1. PCCV Já, com 130% de recomposição salarial parcelados em 2007 e 2008;
2. Implantação imediata do PISO SALARIAL dos professores;
3. Um Plano de Melhoria das Universidades Estaduais do Ceará – UECE, URCA e UVA -, em curto prazo, garantindo verbas de custeio e investimentos;
4. Implantação imediata do Plano Estadual de Assistência Estudantil, por eleições diretas e democráticas para reitor e paridade nos órgãos colegiados.
5. Estabelecimento de prazos, até 2008.1, para construção do hospital veterinário, do novo restaurante universitário e do pólo poli-esportivo da UECE, infra-estrutura já prevista no MAPP (monitoramente de ações e projetos prioritários).
Esta carta foi enviada pelo SINDUECE para minha caixa postal, reproduzida na íntegra.
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