terça-feira, 27 de outubro de 2009

GILMAR MENDES DIZ QUE LEI PREVÊ FIM DE VERBA A ENTIDADES POR INVASÕES

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, advertiu nesta segunda-feira (26) para a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público e do governo sobre as ações agressivas de sem-terra no país. A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências. O ministro disse que "não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais". Segundo ele, é uma questão de "aplicar a lei de forma normal". Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito.

fonte: Globo

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