DEPUTADOS VOTAM AMANHÃ EXIGÊNCIA DO DIPLOMA PARA JORNALISTAS

O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara amanhã (28). O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. Rands alega que a proposta (PEC 338/09) não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.