O deputado Welington Landim (PSB) cobrou ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, mais ações informativas e esclarecedoras sobre os direitos dos consumidores, por parte dos órgãos que tratam da defesa do consumidor, no caso o Decon e Procon. "É preciso que se diga que grande parte do consumidor não tem conhecimento de seus direitos", declarou o deputado.
Landim pontua que por mais campanhas que já tenham acontecido sobre o assunto, não há, por parte da população, interesse em reclamar seus direitos. O parlamentar questiona se isso ocorre por falta de credibilidade naqueles que são responsáveis em defender o direito do cidadão, ou por falta de conhecimento, ou mesmo pela morosidade da Justiça. "Talvez seja pelos três motivos juntos", opina.
Para Landim, cabem aos órgãos de defesa do consumidor e mesmo ao Ministério Público (MP) informar, conscientizar, orientar, motivar os consumidores sobre seus diretos, incentivar a criação de entidades representativas e orientar os municípios a instalar órgãos públicos de defesa do consumidor, o que atesta que pouco ocorre.
É também dever dos órgãos de defesa do consumidor, aponta o parlamentar, receber e analisar denúncias, incentivar conciliações e promover acordos individuais e coletivos. "Todo cidadão possui direito e obrigações, mas só o conhecimento permite que a população utilize todas as forma de defesa no combate a eventos abusivos".
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