Decreto prevê mudanças na Política Estadual de Resíduos Sólidos

O governador Cid Gomes assina nesta sexta-feira (05), às 8 horas, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Decreto que regulamenta a Lei Nº 13.103, de 24 Janeiro de 2001. A Lei dispõe sobre a Politica Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará, instituindo a coleta seletiva de papel para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações de recicláveis. O decreto cria ainda na sede da Semace postos de coleta para pilhas e baterias. Ainda, de acordo com o regulamento, não será mais permitido a utilização de copos plásticos descartáveis e prevê a utilização, nos órgãos públicos, apenas de papel reciclado. A série de medidas fazem parte do encerramento da Semana do Meio Ambiente.