O deputado Nelson Martins (PT), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (10/06) da Assembléia Legislativa informou que, em mensagem encaminhada ontem à Casa, o Governo estadual, visa adequar a lei estadual que trata das parcerias público-privadas (PPPs) à legislação federal vigente. A medida é necessária, segundo Nelson, para permitir a realização de parcerias com a iniciativa privada para a construção de diversas obras ligadas à infra-estrutura de estádios e praças esportivas exigida pela Fifa para que Fortaleza seja uma das sedes dos jogos da Copa de 2014.
Segundo o líder governista, a idéia do Governo é facilitar o processo. Isso porque a atual lei estadual das PPPs não está de acordo com a legislação federal. “Isso poderá gerar discrepâncias e problemas futuros na realização dessas parcerias e, consequentemente, das obras. Para evitar problemas posteriores, o governador Cid Gomes enviou essa nova lei à Assembléia, cujo texto está plenamente de acordo com a legislação federal”, prosseguiu ele. A lei federal das parcerias público-privadas é de 2005 e a lei estadual é do mesmo ano. “Essa mensagem revoga a lei estadual anterior”, esclareceu
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