Alunos do 9º semestre do curso de Direito do campus da Universidade Regional do Cariri (Urca), neste município da região Centro-Sul do Estado do Ceará, realizam um serviço pioneiro. Desde a semana passada, divididos em equipe, os estudantes analisam processos dos detentos do presídio local, com o objetivo de verificar se há presos que já cumpriram pena total ou parcial, mas que continuam na cadeia ou que já podem mudar para o regime semi-aberto. Além da prática de estágio processual penal, a prática dos estudantes permite um serviço de cidadania e assegura direitos humanos dos detentos, de acordo com a lei. A atividade é coordenada pelo professor Marcelo Bezerra, da cadeira de estágio de Processo Penal. Os alunos visitam as instalações do presídio e atendem individualmente aos detentos. Inicialmente, estão sendo analisados dois casos de detentos que reclamam revisão de suas penas. “Começamos a levantar informações sobre esses dois processos e depois vamos analisar os demais”, explicou Bezerra. A prioridade é dada para os detentos que reclamam excesso de cumprimento de pena ou direito à mudança de regime fechado para semi-aberto e aberto. Em um dos casos analisados, o detento autor de homicídio é reincidente por quebra de regime. Foi condenado a 12 anos e dois meses, e já cumpriu oito anos. Outro, já cumpriu 11 anos de um total de 12. O professor Marcelo Bezerra destacou a importância do programa de estágio para os alunos, que têm maior possibilidade de aprendizagem prática, e para os presidiários, que têm seus direitos assegurados.
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