sábado, 17 de outubro de 2009

REGISTRO CIVIL ÚNICO

O brasileiro terá apenas um número em documentos como o CPF, carteira de motorista e RG. A lei que institui o registro civil único, sancionada pelo presidente Lula prevê que o número único comece a valer daqui um ano, e os procedimentos para a unificação serão definidos em no máximo seis meses. O projeto, que se tornou lei, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG). A proposta também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do dono do documento, a inclusão de carimbo para comprovar deficiência física.

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