DEBATENDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS

A Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará (Suest-CE) promove nesta terça-feira (7/12), no auditório do Sebrae, em Fortaleza, em parceria com a Secretaria das Cidades, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Ministério Público Estadual o Encontro de Políticas Públicas em Resíduos Sólidos. O objetivo será debater através de palestras e mesas-redondas, a regulamentação e aplicação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei, resultado de uma discussão desenvolvida ao longo de aproximadamente 19 anos estabeleceu os princípios, os objetivos, os instrumentos e as diretrizes relacionadas a gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos e as responsabilidades dos geradores e do poder público. Promoveu também a sujeição de pessoas físicas e jurídicas às regras de responsabilidade direta e indireta e pelas ações relacionadas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Durante o encontro serão apresentados os programas de investimentos da Funasa voltados para a consecução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, envolvendo as ações de planejamento, de execução e de inclusão social.