Devido as irregularidades observadas pelo Ministério Público Federal no Ceará- MPF/CE em relação ao convênio entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa e a prefeitura de Acopiara, o MPF ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Acopiara, Sheila Regina Albuquerque Diniz e o ex-secretário de obras,Francisco Antônio dos Santos.
Também foram notificados, o ex-superintendente estadual do meio ambiente do Ceará- Semace, Romeu Aldigueri de Arruda Coelho e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace. Ainda na denúncia, a Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, através do procurador da República Rodrigo Telles de Souza cita a lesão do patrimônio público no repasse de recursos entre a Fundação Nacional da Saúde e a prefeitura de Acopiara, na implantação de sistema de resíduos sólidos- aterro sanitário.
Pela análise do convênio celebrado em 31 de dezembro de 2001, o projeto foi executado no valor total de 85 mil e 900 reais. Desse montante, a prefeitura de Acopiara contratou a empresa Gehisa Ltda para execução do projeto com o valor de 79 mil e 520 reais, em seguida, esse valor passou a ser 83 mil 988 reais através de um aditivo estabelecido no contrato, resultando em falhas na prestação de contas.
No laudo da Funasa, o MPF identificou haver irregularidades, dentre as quais a escolha equivocada do terreno,licenciamento ilegal e inadequação da execução das obras. Conforme constatou o Ibama, tudo levaria a devastação da vegetação nativa, facilitando a erosão das paredes laterais do aterro, com grande probabilidade de provocar o desabamento das paredes e consequente contaminação dos reservatórios de água.
Desde 29 de setembro, o aterro sanitário está desativado por ordem da justiça, logo após o Ibama lavrar auto de infração, embargar e interditar o local.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Ceará
Telefax: (085) 3266 7457
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