Aconteceu na manhã de ontem no Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim Santana, localizado na Lagoa Seca, audiência pública no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça com representantes da Prefeitura de Juazeiro. Na pauta do encontro a discussão sobre a desobstrução das vias públicas, calçadas e locais públicos utilizados por comerciantes de Juazeiro do Norte.
Na oportunidade, o secretário do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, Antonio de Pádua, disse que a prefeitura vem desenvolvendo campanhas de sensibilização junto a comerciantes, no tocante a desobstrução do espaço público no município, e que a SEMASP trabalha em parceria com o DEMUTRAN, para cumprir a determinação do Ministério Público.
Péricles Teixeira, diretor-geral do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), disse que deve ser levada em conta a questão cultural e principalmente o lado social. Ele solicitou do promotor um prazo maior para a realização desta ação. Teixeira pediu ainda o envolvimento do Ministério Público na sensibilização dos comerciantes que vêm obstruindo os espaços públicos.
O Promotor de Justiça, Dr. Carlos Félix, mostrou-se sensível ao pedido, estendendo o período que era de 15 dias, para 180 dias, a partir de hoje. Os casos abusivos de invasão das vias devem ser solucionados num prazo de 48 horas, e três meses para desocupação total das calçadas.
Ficou acordado no momento que o DEMUTRAN, a secretaria de Meio ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e o Ministério Público, participarão de reuniões com proprietários de comércios, para juntos acharem a melhor solução para o cumprimento desta determinação.
Participaram da audiência o Promotor de Justiça da 3ª vara, José Carlos Felix da Silva, o secretário municipal Antonio de Pádua (Meio Ambiente) e Péricles Teixeira (DEMUTRAN).
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