Os deputados da Assembleia Legislativa
do Ceará devem concluir até amanhã, antes do fim da atual Legislatura, a
votação de todas as matérias que estão na pauta. Na manhã de ontem, sete
mensagens que estavam na pauta para serem votadas foram retiradas de discussão
e voltam para o plenário hoje, quando devem ser aprovadas pelos parlamentares
presentes. O projeto de Lei Orçamentária para 2015 será votado somente amanhã.
Logo cedo, antes da sessão ordinária de
hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para discutir três
matérias, que entrarão na votação do dia. Uma dispõe sobre a modificação no
projeto de Lei que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial, visando incluir
outras atividades no rol das que podem usufruir de benefício fiscal em
percentual superior a 75%.
A outra matéria, que trata de
alterações no Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), gerou críticas por parte da
oposição, assim como o pedido de vistas de parlamentares da CCJ. De acordo com
opositores, há uma estimativa de que o Fecop arrecade cerca de R$ 405 milhões
em 2015, mas as verbas devem ser direcionadas para outras finalidades.
Outra mensagem do Governo que deve
entrar em discussão é a que autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito
especial para o Fundo Estadual de Saúde e Secretaria das Cidades no valor de R$
1,2 milhão. Essas três matérias se juntarão a outras sete, todas de autoria do
Governo Estadual, que estavam na pauta de votação de ontem, mas a pedido do
presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PROS), foram retiradas de
discussão.
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