A
movimentação do governador eleito Camilo Santana (PT) articulando o retorno da
CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) foi motivo de
debate ontem entre os deputados da Assembleia Legislativa. O tema foi levado à
tribuna por Lula Morais (PCdoB), para o qual a reimplantação do imposto é
alternativa importante para ampliar os investimentos em saúde pública no País.
Ressaltando
a complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado destacou que vários
procedimentos cirúrgicos e tratamentos especializados são feitos nos
equipamentos de saúde mantidos pelo poder público, em respeito à determinação
constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
"Esse conjunto de procedimentos é referência para o mundo todo, é um sistema
complexo que regula e fiscaliza as saúde", apontou.
Ele ponderou
que os custos para manter os equipamentos de saúde ainda são subdimensionados.
"Se nós não tivermos recursos para o custeio, não temos como bancar os
serviços", destacou. Para ele, a extinção do tributo, em 2007, foi um
retrocesso e trouxe prejuízos para a saúde pública, que deixou de receber mais
de R$ 350 bilhões com a extinção da CPMF.
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