Foi publicada no último dia 26 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico a pauta de julgamento do Recurso do Prefeito de Altaneira.
Os mandatos do Prefeito de Altaneira e seu Vice foram cassados por decisão do Juiz Eleitoral de Santana do Cariri em face de representação do Ministério por prática de conduta vedada, no caso a distribuição de vales de combustível.
Os autos deste Recurso Eleitoral foram distribuídos originariamente no TRE ao Juiz Tarcísio Brilhante de Holanda, cujo mandato expirou no dia 7.10.2010.
O recurso foi redistribuído e será relatado pelo Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto, que sanando todas as falhas do processo pediu pauta de julgamento no último dia 18, sendo publicada na tarde de ontem.
O julgamento está previsto para hoje, 1º de dezembro, conforme se vê no sistema de acompanhamento processual do Tribunal Superior Eleitoral.
As Sessões de Julgamento do TRE iniciam sempre às 19 horas.
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