Exclusão Social e Benefícios Privados na Educação em SP
Quais seriam os três livros ou autores que José Serra declarou que colocaria à mercê dos jovens estudantes brasileiros, caso eleito? A julgar pelos critérios utilizados para eleger a bibliografia dos professores e alunos da rede estadual de ensino de São Paulo, poderíamos dar como certa a substituição de Machado de Assis, Jorge Amado e Guimarães Rosa por luminares do porte de Diogo Mainardi, Arnaldo Jabor e Reinaldo Azevedo. O artigo é de João Paulo Cechinel Souza.
João Paulo Cechinel Souza (*)
A gestão demotucana no Estado de São Paulo tem sido marcada por profundas e contundentes transformações nas áreas consideradas fundamentais para a verdadeira emancipação individual de todos os cidadãos: Saúde e Educação. Na primeira, conforme trouxemos em artigos anteriores publicados neste sítio eletrônico, temos os exemplos catastróficos das Organizações Sociais substituindo a administração direta do Estado, o pouco incentivo dado à implementação da Estratégia de Saúde da Família, além da carência de leite artificial oferecido aos filhos de mães HIV-positivo na Prefeitura de São Paulo e da incapacidade gerencial para lidar com populações excluídas por definição, como os dependentes do crack e outras drogas ilícitas. Entretanto, é na Educação que as últimas administrações estaduais paulistas e a federal dos tempos de FHC cometeram seus maiores pecados.
Naquela época (Era FHC), o Estado e a Universidade brasileiros viveram períodos de recursos escassos, exíguos. Em todos os âmbitos político-administrativos, tentou-se apregoar e fazer valer a ideia do “Estado Mínimo”, de retirada da responsabilidade do Estado sobre os setores sociais fundamentais – entre os quais se enquadram justamente a Saúde e a Educação. Nunca na história brasileira se investiu tão pouco no ensino superior. Apesar das sucessivas greves de funcionários e professores, ainda assim, FHC, Paulo Renato de Souza (então Ministro da Educação) e José Serra (Ministro do Planejamento à época) insistiam em reduzir as parcas somas voltadas ao ensino de graduação e pós-graduação nas Universidades Federais brasileiras. Mesmo com a sensível reversão do quadro depois da saída do demotucanato da administração federal, infelizmente no Estado de São Paulo a situação não mudou muito – ao contrário, piorou ainda mais, vez que professores e funcionários de outros níveis de ensino também passaram a ser atacados.
Os ataques vieram naquilo que se constitui o ponto mais suscetível dessa categoria profissional: sua remuneração. Em outubro do ano passado, o então governador José Serra, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) o fatídico Projeto de Lei Complementar (PLC) 29, de sua autoria. Tal Projeto, um primor de inconstitucionalidade, trouxe entre seus itens mais nefastos a perda da isonomia salarial dentre os professores estaduais de São Paulo – apenas 20% dos professores da rede estadual de ensino teriam condições de alçar alguma melhoria em seus dividendos, segundo o PLC. Naqueles dias, de intensa mobilização da categoria, José Serra impediu a realização de diversas assembleias desses nobres e resistentes profissionais, demonstrando publicamente seu caráter democrático e republicano. (A propósito, ao final do artigo são citados os nomes dos 48 deputados estaduais que trabalharam contra os professores – favoráveis ao PLC 29 – e também os 21 deputados que votaram contra o referido Projeto.)
Sempre trabalhando sob a ótica de sua (pseudo)democracia – e com o auxílio de alguns representantes da grande imprensa, há poucos meses, Serra reprimiu com extrema violência a manifestação dos funcionários em greve da Universidade de São Paulo, que reivindicavam 6% de aumento salarial. Reinaldo Azevedo, um dos principais articulistas da revista Veja e ícone do mundo bizarro na rede mundial de computadores, resumiu de forma categórica a lamentável ação, tecendo loas ao então governador tucano como “método de resolução de conflitos – a borrachada constitucional, desferida pela democracia de farda”. Atitudes como essas correspondem à participação vexatória do ex-governador paulista na Assembléia Constituinte de 1988, quando votou contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas ou se absteve de votar na hora de decidir o direito de greve, o abono de férias ou mesmo a garantia de salário mínimo real.
Contudo, não são de hoje as deferências e subserviências levadas a cabo pela Revista Veja, a Editora Abril e suas outras publicações em relação às administrações demotucanas, seja no âmbito federal, seja no estadual. Cabeça dum segmento da grande imprensa brasileira, a Editora Abril (e sua principal publicação, a Revista Veja) há muito tempo deixou de lado o verdadeiro jornalismo, mesmo que partidário e parcial, mas pelo menos apurador dos fatos, para trabalhar de forma leviana com o objetivo de manter seus sustentáculos e mantenedores dentro da máquina do Estado.
Desde a Era FHC, a referida Editora vem recebendo volumosas quantias financeiras oriundas do erário público, seja em seu próprio nome, seja em nome da Fundação Victor Civita (nome do fundador da Editora e pai do atual presidente, Roberto Civita) – segundo nos informa o Diário Oficial da União (DOU) da época.
Constam lá, por exemplo, as publicações em que o então Ministro da Educação (e hoje Secretário da Educação de São Paulo), Paulo Renato de Souza, oficializa uma mal definida “assistência financeira, no âmbito da Educação Fundamental, à Fundação Victor Civita – SP” (DOU 21/12/2001) ou a “Aquisição de 153.218 exemplares de cada uma das 10 edições do periódico Nova Escola, no período de 11/04/2000 a 05/04/2001” (DOU 26/04/2000).
Podemos encontrar também o nome do atual presidente da Editora sendo agraciado com a Ordem do Rio Branco – Grau de Grande Oficial (DOU 31/05/2002), título este concedido pelo governo brasileiro a parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores, Presidentes de Assembleias Legislativas, além de alguns militares de carreira. Seu objetivo, por definição, seria estimular a prática de ações e feitos dignos de menção honrosa e distinguir serviços meritórios e atitudes cívicas. Não encontrei em minha memória qualquer feito que pudesse justificar a designação de tal honraria ao citado cidadão. Ao buscar relação entre esses cargos e a posição ou mesmo participação social daquele indivíduo na rede mundial de computadores, não obtive quaisquer resultados até o momento em que escrevo este artigo. Espero que pelo menos FHC e seu séquito (que inclui o próprio Roberto Civita) tenham a resposta que não obtive.
Delegado ao passado (quase) remoto da administração federal, o demotucanato manteve na administração estadual a promiscuidade com a referida Editora, como demonstram as publicações do Diário Oficial (DO) do Estado (apenas) do período entre outubro de 2007 e junho de 2009, que trazem a transferência de quase 35 milhões de reais aos cofres da Editora Abril – na verdade, R$ 34.704.472,52. Este valor refere-se à compra, entre outras coisas, de 220 mil assinaturas da Revista Nova Escola (o que significa quase 25% da tiragem total da revista) e 1, 385 milhão de exemplares do Guia do Estudante – boa parte constituída de edições antigas.
Essas transferências pecaminosas aos cofres privados da Editora Abril e da Fundação Victor Civita, mais uma vez, do dinheiro destinado ao aprimoramento da educação no Estado de São Paulo motivou, inclusive, uma ação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e resultou no inquérito civil número 249/2009. Segundo o Promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, designado para o caso, “houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada instituição privada”.
Para completar, cabe-nos mencionar ainda a criminosa política educacional do Estado-objeto deste artigo ao transformar a bem sucedida proposta de progressão continuada (que já fazia parte dos currículos de vários municípios) em “aprovação automática”. Tal mudança, que institucionalizou a ignorância, terminou por delegar aos estudantes da Rede Estadual de Ensino a pecha de “analfabetos funcionais”, já que não têm suas deficiências corrigidas antes de receberem o certificado pela conclusão de seu ciclo estudantil e permanecem sem conseguir interpretar uma frase simples.
Seus defensores têm o objetivo claro de manter na exclusão aqueles que sempre estiveram nessa condição, já que também se esqueceram de trazer a comunidade para discutir propostas dessa magnitude, apartaram os docentes dum efetivo plano de formação permanente e elevação salarial e praticam a desintegração do Estado de São Paulo em relação ao resto do país, como se o indivíduo (estudante e/ou professor) não estivesse inserido num contexto maior.
Como vemos, a única forma de inclusão praticada pelo demotucanato paulista consiste apenas e tão-somente em beneficiar seus pares e sua imprensa – e manter afastados os interesses do povo, lamentavelmente. Resta-nos ainda o exercício mental de imaginar quais seriam os três livros ou autores que José Serra declarou que colocaria à mercê dos jovens estudantes brasileiros, caso eleito. A julgar pelos critérios utilizados para eleger a bibliografia dos professores e alunos da Rede Estadual de Ensino de São Paulo, poderíamos dar como certa a substituição de Machado de Assis, Jorge Amado e Guimarães Rosa por luminares do porte de Diogo Mainardi, Arnaldo Jabor e, logicamente, Reinaldo Azevedo.
(*) João Paulo Cechinel Souza é médico especialista em Clínica Médica, residente em Infectologia do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (São Paulo) e colaborador da Carta Maior.
Deputados que votaram CONTRA os professores – A favor do PLC 29
DEM
Edmir Chedid, Estevam Galvão, João Barbosa de Carvalho, Milton Leite Filho
PDT
José Bittencourt, Rogério Nogueira
PMDB
Baleia Rossi, Jorge Caruso, Uebe Rezeck, Vanessa Damo
PP
Mozart Russomano
PPS
Alex Manente, Davi Zaia, Roberto Morais, Vitor Sapienza
PRB
Gilmaci Santos, Otoniel Lima
PSB
Ed Thomas, Jonas Donizette, Luciano Batista, Marco Porta, Vinícius Camarinha
PSC
Said Mourad
PSDB
Analice Fernandes, Bruno Covas, Cassio Navarro, Celino Cardoso, Celso Giglio, Fernando Capez, Geraldo Vinholi, Hélio Nishimoto, José Augusto, João Caramez, Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paulo Barbosa, Pedro Tobias, Roberto Massafera, Rodolfo Costa Silva, Samuel Moreira, Vaz de Lima
PTB
Campos Machado, Roque Barbieri, Waldir Agnello
PV
Camilo Gava, Edson Giriboni, Reinaldo Alguz
Deputados que votaram A FAVOR dos professores (e contra a PLC 29)
PCdoB
Pedro Bigardi
PDT
Olímpio Gomes
PSOL
Carlos Giannazi, Raul Marcelo
PT
Adriano Diogo, Ana Perugini, Antônio Mentor, Beth Sahão, Carlinhos Almeida, Donisete Braga, Enio Tatto, Fausto Figueira, José Cândido, José Zico Prado, Marcos Martins, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício, Rui Falcão, Simão Pedro, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido
FONTE: Carta Maior
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