A leitora Karol Santos, de Juazeiro do Norte, me enviou o e-mail abaixo, e que acredito, sirva para abrir um debate sobre o tema proposta. De acordo com Karol, que quer se inscrever para o concurso público para a prefeitura de Juazeiro, ela procurou no site da prefeitura e na própria sede as leis municipais que precisam ser estudadas pelos concursandos. Disse que não conseguiu e pede ajuda. Veja texto enviado:
“Olá Tarso!
Gostaria que voce tentasse descobrir porque a Legislação Municipal que será cobrada no Concurso da Prefeitura não está disponível para a população.
Já tentei conseguir as leis comparecendo pessoalmente a Prefeitura mas não obtive exito; a pessoa que me atendeu falou que eu procurasse o Ari, que vende apostilas em frente aos correios. Mas nem ele tem as tais leis...
E mais, cnsiderando-se que as leis municipais devem estar amplamente disponíveis a população local, porque a Prefeitura não mantem sta legislação de forma acessível? Não precisa distribuir xerox a todo mundo mas pelo menos colocar no site ou ter uma copia disponivel para xerox.... Por favor veja como os concurseiros podem conseguir a LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Agradeço antecipadamente”
Karol Santos
Um comentário:
O mais triste nessa história é saber que a Câmara Municipal, E NÃO É SÓ ME JUAZEIRO DO NORTE, sequer tem o acervo das leis que aprova disponível para qualquer cidadão ou cidadã,. O QUE FAZ DA LEI A LEI DE ALGUNS, PARA ALGUNS. Assim não pode haver cidadania.TORNAM A DEMOCRACIA UMA FARSA!
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