segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Condenações no TRE do Ceará
90 pessoas físicas e jurídicas foram condenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a pagar multa por doação acima do limite previsto pela legislação correlata, na última eleição estadual, em 2006. Os dados foram enviados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), os quais abordam que o Ministério Público interpôs 209 representações contra pessoas e empresas, sendo julgadas 99, até o fim da semana passada, das quais apenas nove foram consideradas improcedentes. Em maio do ano passado, a PRE do Ceará recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de 600 doadores (pessoas físicas e jurídicas).
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