O Tribunal de Contas da União (TCU) está propondo a criação de um cadastro nacional de maus gestores. A proposta foi feita pelo presidente da Corte, ministro Ubiratan Aguiar, na oportunidade em que participou de reunião entre dirigentes de órgãos que atuam na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, ontem, em Fortaleza.
Para Ubiratan Aguiar "é incompreensível que o Estado brasileiro, com tantos órgãos de controle, fique como um arquipélago de várias ilhas". Ele defendeu a troca de informações para a melhoria do desempenho de órgãos como os tribunais de contas, a CGU e o Ministério Público.
O ministro disse que chegam ao TCU processos com gestores punidos por outros órgãos se apresentando como primários. Então, é importante um cadastro nacional dos maus gestores, a exemplo do que ocorre com os maus pagadores (Serasa), como defendeu Ubiratan.
Na concepção dele, o sigilo foi instituído para proteger o cidadão, não o bandido, e as cortes padecem de informações que podem instruir os processos. Ou se faz um cadastro dessa natureza, defendeu, ou se perde a "guerra" de agentes públicos e privados contra o Estado.
A proposta do ministro Ubiratan Aguiar foi elogiada por representantes de outros órgãos como a Controladoria Geral da União no Ceará, a Procuradoria Geral da Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios.
fonte: Diário do Nordeste
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