O Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-PRT 7ª Região), o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com as demais entidades que integram o “Movimento ECA 20 anos”, realizaram, na manhã de hoje (dia 02), a “Chamada Pública aos Candidatos pelos Direitos da Criança e do Adolescente”.
A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo coordenador nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente e procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima; a procuradora-geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; a coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ana Márcia Diógenes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Ana Maria Rodrigues Bandeira de Melo; a integrante da coordenação colegiada do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEETI-Ceará), Marciana Chastinet; a representante do Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Márcia Cristine Oliveira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Flor Fontenele Soares; e o representante do movimento responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Ceará “Nós podemos Ceará”, Ricardo Figueiroa.
Embora o procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima tivesse convidado todos os candidatos ao governo do Estado do Ceará, compareceram ao evento apenas Marcelo Silva (PV), Soraya Tupinambá (Psol) e representantes dos demais candidatos. Além destes, compareceram candidatos ao Senado pelo Psol, Marilene Torres, e pelo PV, Paulo Lima (Polô); e os candidatos às vagas na Câmara Federal e Assembleia Legislativa, como João Alfredo (Psol); Paulo Henrique Lustosa (PMDB); Francisco Pinheiro (PT); Artur Bruno (PT); e Eliane Novais (PSB). Ao todo, foram enviadas 625 circulares convidando os candidatos no Ceará que disputam as eleições deste ano.
Em sua fala, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, externou sua tristeza ao ver que a maioria dos candidatos não pôde, por quaisquer outros motivos, estar presente naquele evento de tamanha importância. “Este ato representa muito à elaboração de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente”, ao observar que o legislador é o grande instrumento de promoção do respeito à dignidade da pessoa humana. Socorro França enfatizou que o Ministério Público é obrigado a não só fiscalizar as leis; mas, também, por efetivá-las.
Durante o evento, foi lido e entregue aos candidatos o documento “Criança e Adolescente: Prioridades Absolutas”, com propostas de políticas públicas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o Procurador Antônio Lima, as propostas assumidas nesta campanha deverão ser implementadas durante os mandatos dos eleitos. Como somente o candidato poderia assinar o Termo de Compromisso com as propostas, o prazo para a adesão foi estendido para até o dia 10. Depois desta data, será divulgada a lista dos compromissados.
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