O Senado brasileiro aprovou projeto de lei que permite a testemunhas registrar, na polícia, agressão à mulher cometida por parceiros. O projeto também prevê a proibição da suspensão de processos quando houver violência contra a mulher e a prioridade para o julgamento dos casos.Quando criada, a lei Maria da Penha previa a "incondicionalidade”, permitindo a terceiros registrar as queixas. Contudo, o Superior Tribunal da Justiça (STJ) interpretou, posteriormente, que a própria vítima teria de registrar a ocorrência."O mais importante desse projeto é que vai acabar com aquela história de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, declarou a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves. De acordo com ela, permitir que terceiros realizem a denúncia em favor da mulher agredida ajuda bastante no combate à violência. "A maioria delas tem vergonha ou medo de fazer a denúncia. Recai sobre elas a decisão de continuar ou não o processo, de escolher entre o agressor ou o filho. Esse projeto vai diminuir a tensão das mulheres na hora de fazer uma denúncia ou encarar o processo”, ressaltou.
fonte: Site da Adital
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