O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que na votação histórica de 17 de abril chamou atenção do País ao ironizar os votos de "bons pais" e "bons maridos" a favor da tentativa de golpe contra Dilma e a democracia, foi indicado por seu partido para presidir a Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados. Em um momento em que forças ultraconservadoras estão na iminência de tomar o poder de forma autoritária e antidemocrática, no que pode ser o início de uma era de muitas dificuldades para a participação social, Chico Lopes aponta a importância de reforçar a ação direta do cidadão também quanto à produção legislativa, tema da comissão.
Criada em 2001, a Comissão de Legislação Participativa(CLP) tem justamente o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis. Através da comissão, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, pode apresentar à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas - desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"Fico muito honrado pela indicação do meu partido e, caso venha a desempenhar essa tarefa, sendo eleito de forma democrática, como existia no Brasil antes dessa tentativa de golpe, quero garantir um diálogo amplo, sobre temas de interesse da sociedade e que podem ser levados mais diretamente ao Congresso Nacional", afirma Chico Lopes.
Contra os conservadores, a participação social
"A comissão pode atuar tanto em temas como a defesa do consumidor, nestes tempos de luta contra os reajustes da energia e contra as tentativas de limitar o acesso à Internet, quanto na luta das mulheres, dos idosos, nas políticas afirmativas, nos movimentos sociais, neste momento em que já vemos muito claramente tentativas de cerceamento da liberdade, da mobilização e dos movimentos sociais, por aqueles que representam os setores mais conservadores da sociedade", acrescenta.
"A própria situação das comissões da Câmara dos Deputados, ainda não definidas até agora, mostra como é grave isso que estamos vivendo agora. Essa quebra da democracia, da legalidade, do estado democrático de direito e até das prerrogativas dos parlamentares, tolhidas pela manipulação de Eduardo Cunha, que não deveria estar sentado na cadeira de presidente da Câmara", aponta Chico Lopes. "Vale todo esforço para ocupar o máximo de espaços de denúncia contra o golpe e de reforço da participação social, para preservar conquistas e evitar retrocessos".
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