O Procon Fortaleza, que já havia feito uma recomendação contra limitação de dados na internet banda larga, rejeitou a mais recente declaração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a banda larga. João Rezende, presidente da agência, disse que obrigar as empresas a oferecer internet ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele.
Em um vídeo no Facebook, o ministro das Comunicações André Figueiredo, disse que iria propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados.
Nesta quinta-feira, 21, o Procon afirmou, também no Facebook, que "vai lutar a favor dos consumidores". Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a possível mudança, que chegou a ser anunciada por algumas operadoras, vai na contramão do Marco Civil da Internet. "Essa mudança representa uma alteração de contrato de forma unilateral, ou seja, sem consulta e nem aprovação por parte do consumidor, o que é proibido de acordo com o CDC [Código de Defesa do Consumidor]".
Jornal O Povo
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