A dois dias das manifestações de 1º de Maio, quando centrais sindicais e movimentos sociais pretendem amplificar denúncias sobre o "golpe" no país contido no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, apesar de críticas à gestão, empresários do setor industrial encaminharam ao vice-presidente Michel Temer um documento contendo o que considera "medidas fundamentais".
São 36 propostas para, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), serem implementadas "imediatamente" pelo governo depois de o país solucionar a questão política. Pelo texto, entende-se que a "solução" está na troca do governo, uma vez que as medidas foram encaminhadas a Temer. Neste domingo, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participarão de ato no Anhangabaú, em São Paulo.
Quatro dessas medidas abordam diretamente as relações de trabalho, no que a CNI chama de segurança jurídica para o setor. O primeiro item fala em "valorizar a negociação coletiva" – os empresários, desde sempre, apoiam iniciativas que privilegiam acordos em relação à legislação. A tese do "negociado sobre o legislado" foi formulada no governo Fernando Henrique Cardoso e chegou a ser aprovada na Câmara, permaneceu travada no Senado e foi arquivado no início do governo Lula, em 2003, às vésperas do 1º de Maio. Mas existem outros projetos de lei com a mesma finalidade em tramitação no Congresso, como os PLs 4.962, deste ano, e 4.193, de 2012.
Outro pedido dos industriais é "regulamentar a terceirização". Existe um projeto nesse sentido em tramitação no Senado (PLC 30), que é combatido pelas centrais sindicais, por, segundo afirmam, abrir a possibilidade de terceirização em todos os setores e atividades.
A CNI também pede ao governo para "sustar ou alterar o texto da NR 12", a norma regulamentadora sobre segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, que tenta evitar ou reduzir a incidência de acidentes nesse setor. Por fim, a entidade quer que acidentes ocorridos no trajeto – de casa para ou trabalho, ou vice-versa – sejam excluídos do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
No documento, a confederação patronal fala em mudança de equipe ao se referir à agenda brasileira. "A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão", diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
"O projeto do Temer e dos empresários que financiam o golpe é extinguir ou reduzir programas sociais e direitos conquistados com muita luta, como carteira assinada", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. "Eles já falaram em acabar com a política de valorização do salário mínimo e fazer reforma na Previdência, como querem os patrões. E, como diz o jornal O Globo de hoje, 'privatizar tudo que for possível'."
Publicada na Rede Brasil Atual
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