Relatório da ONU aponta falhas na polícia brasileira

Relatório da ONU aponta falhas na polícia brasileira

Em comunicado à imprensa, o Relator Especial do Conselho e Direitos Humanos das Nações Unidas, Philip Alston, deu um parecer prévio dos dados apurados sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais no Brasil, que serão detalhados em relatório final do professor, previsto para ser publicado em março de 2008. A investigação foi realizada durante os 11 dias em que o relator esteve no país, a convite do governo brasileiro.
O comunicado revela algumas das questões e recomendações que o professor fará aos governos federal e estaduais para reformas na abordagem do policiamento e no funcionamento do sistema de justiça criminal, as quais constarão no Relatório Final. De acordo com o relator, alguns pontos apresentados por diversas fontes tiveram destaque por mostrar a gravidade da crise de violência por que passa o Brasil.
Segundo o comunicado, entre 45 e 50 mil homicídios são cometidos por ano no Brasil, tornando-se a principal causa de mortes de indivíduos entre 15 e 44 anos, em grande maioria jovens, do sexo masculino, negros e pobres. Outro dado preocupante é o número de mortes causadas por policiais em operações, o que a própria polícia classifica como "atos de resistência seguido de morte". Somente nos primeiros seis meses do ano no Rio De Janeiro, a polícia registrou 694 execuções desse tipo.
As mortes em presídios também estiveram entre os itens mais preocupantes do relatório. O documento aponta 61 mortes em prisões de Pernambuco, registradas durante os 10 primeiros meses de 2007, 23 delas ocorridas na prisão Anibal Bruno. No mesmo estado, a estimativa é de que 70% destes homicídios foram cometidos por esquadrões da morte, muitos deles formados por policiais e ex-policiais.
O professor descreve também alguns dos principais problemas representados por um panorama desse tipo. O principal deles são as altas taxas de homicídios e de impunidade para os agressores. "Estes assassinatos criaram medo e insegurança entre a população, mas muito pouco tem sido feito na maioria dos casos para investigar, processar e condenar os responsáveis", relata o professor.
Outro ponto diz respeito aos freqüentes homicídios cometidos por grupos justiceiros, esquadrões da morte, grupos de extermínio e milícias, que geralmente consistem em policiais que não estão de serviço, ex-policiais, bombeiros e cidadãos envolvidos em atividades como pistoleiros de aluguel, tomada de uma área geográfica e extorsão por "proteção" paga por residentes e assassinatos ou ameaças de morte em nome de latifundiários a trabalhadores sem-terra ou indígenas, em disputas de terra.
No comunicado, o relator critica o fato de os próprios policiais poderem descrever a execução de um cidadão como "atos de resistência" ou casos de "resistência seguida de morte". Isso faz com que muitas mortes causadas por policiais em serviço não sejam incluídas nas estatísticas de homicídios.
Segundo ele, este e outros problemas são ilustrados por eventos como o que envolveu cerca de 1.350 policiais, na comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 27 de junho de 2007. "Eu fiquei chocado ao ouvir que, em 24 horas de ocupação por 1.350 homens foram apreendidas duas metralhadores, seis revólveres, três fuzis, uma submetralhadora, 2 mil projéteis e 300 quilos de drogas. Nenhum policial foi morto e poucos ficaram feridos, mas a "resistência" encontrada levou à necessidade de 19 mortes", diz o professor.
Entre as recomendações feitas pelo relator está o aumento dos salários das policiais e uma maior investigação para os casos de homicídios envolvendo policiais. Para ele, a Polícia Civil e as corregedorias das Polícias Civil e Militar devem investigar com eficácia as mortes cometidas por policiais e o Ministério Público deve ter um papel fundamental desde o início do inquérito policial de todos esses os casos. O professor sugere também que a perícia policial e as instituições ganhem mais independência e adquiram novos recursos e equipamentos para garantir resultados eficazes.
Alston criticou também a vulnerável proteção às testemunhas e ressaltou a imparcialidade das ouvidorias nos estados. "Nos Estados que visitei, a ouvidoria de polícia não possui independência verdadeira ou a capacidade de analisar os fatos por conta própria. A polícia necessita de um controle externo e interno", disse.

(Site da Adital)