Um dos maiores problemas da administração pública está centrado na contratação de terceirizados para cargos que, pela legislação, deveriam ser exercidos por servidores públicos concursados. Desde a segunda metade da década de 90, os governantes perceberam na terceirização de alguns serviços a saída para a demora e o custo elevado de realização de um concurso. Isso, entretanto, abriu espaço para desmandos, para a corrupção e para gastos elevados com pessoal. No Ceará, apesar da redução de 17% neste ano, a folha de terceirizados, que abriga 10 mil pessoas, custa ao Estado R$ 18 milhões ao mês. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso Nacional, nasceu após uma crise de endividamento dos entes da federação que, em 1997, resultou no refinanciamento das dívidas de 25 dos 27 estados com o Governo Federal. Na época, além do déficit orçamentário, os governos estaduais apresentavam gastos com pessoal bastante elevados. Para se ter uma idéia, em 1995, 79,1% da receita corrente líquida (RCL) nacional foi gasta com pessoal. A situação chegou a tal nível de extrapolação que no Rio de Janeiro, por exemplo, esse gasto chegou a superar o total da RCL entre 1995 e 1996. A LRF surgiu como instrumento jurídico para controlar os gastos públicos através de limite de endividamento e limite de gasto com pessoal. Mesmo com o controle de gastos, a terceirização permanece com forte presença em diversos governos. A falta de planejamento e a gestão feita para durar apenas quatro anos, estimula a contratação de terceirizados para atender demandas específicas de cada governante. "A terceirização é uma burla à legislação. O governante aplica o dinheiro público em um pessoal que muitas vezes serve para atender a apenas um programa e que, depois, com outra gestão, pode ser abandonado", afirma o professor da FGV do rio de Janeiro, Enrique Saraiva. Essa constatação de Saraiva fica evidente nas palavras da secretária Silvana Parente: "Em dezembro deste ano, todos os contratos com empresas terceirizadas do governo passado deixarão de existir. Nós estamos em processo de licitação para contratar novas empresas". O governo do Estado do Ceará está fazendo auditorias em todos os contratos com terceirizados e não permitirá a prorrogação de nenhum deles. "Esse tipo de postura dos governos não é muito boa, pois abre precedente de contratação de empresas que sejam vinculadas ao atual governante ou ao grupo que ele representa", afirma o cientista político Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor). No Ceará, atualmente, trabalham mais de 10 mil terceirizados. Eles estão presentes principalmente em atividades como limpeza, manutenção, segurança e informática. "Nem todas as atividades precisam ser exercidas por servidores. No caso da informática, os profissionais que estão no mercado estão mais atualizados e podem fornecer um serviço de mais qualidade para a administração. Além disso, a tecnologia avança constantemente, sendo necessário recorrer sempre a esses profissionais", destaca Silvana Parente. Francisco Moreira Ribeiro também concorda que algumas atividades não precisam ser desempenhadas por servidores. "O que é preciso que se entenda é que o Estado precisa de um corpo burocrático forte. Algumas atividades que não são de administração podem ser terceirizadas, mas as centrais, não. É preciso se racionalizar a máquina", afirma.
(Jornal O Povo)
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