A Medida Provisória (MP) 455/09, que abre mercado institucional para agricultura familiar, passa a fazer parte da lista de prioridades de discussão do Senado Federal. A MP, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, foi lida pela primeira vez nesta quarta-feira (29) pela mesa do Senado. Além de determinar a compra de produtos da agricultura familiar para o preparo dos alimentos servidos nas escolas públicas, a MP também amplia o fornecimento dessa alimentação aos alunos da educação infantil e do ensino médio. De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores e empreendedores familiares, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Esse percentual representa anualmente cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País. A MP 455 ainda possibilitará a criação de mais postos de trabalho no campo, melhorando a renda e condição de vida dos trabalhadores rurais. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Agrario (MDA) é que 250 mil trabalhadores (100 mil famílias) sejam beneficiados pela Medida Provisória
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